As empresas responsáveis pelo transporte público de Campinas já pagaram quase R$ 40 milhões em multas por falhas na prestação do serviço nos últimos cinco anos. Segundo a Emdec (Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas), o valor total das penalidades aplicadas entre 2021 e 2025 chega a R$ 38.683.318,85.
No período, foram registradas 106.574 autuações operacionais, além de 53 multas por descumprimento de contrato aplicadas às concessionárias e permissionárias que operam o transporte coletivo da cidade.
Segundo o diretor-presidente da Emdec, Vinicius Riverete, as penalidades são uma forma de cobrar a qualidade do serviço prestado à população.
“As autuações são o instrumento que temos para exigir que as empresas ofereçam ao usuário o serviço que eles merecem. É inaceitável que o passageiro não saiba se o ônibus que ele vai pegar, de fato vai passar no ponto ou se vai chegar ao destino”, afirmou.
Multas operacionais
As multas operacionais são aplicadas diretamente por agentes de trânsito nas ruas e estão relacionadas a falhas que afetam o passageiro.
Entre as infrações mais comuns estão:
• ônibus que não param no ponto de embarque e desembarque
• descumprimento de horários programados
• falhas mecânicas que impedem ou interrompem as viagens
Os valores arrecadados com esse tipo de autuação cresceram ao longo dos últimos anos:
• 2021: R$ 2.417.279
• 2022: R$ 3.589.603
• 2023: R$ 7.226.066
• 2024: R$ 11.939.665
• 2025: R$ 12.637.615
Somente em 2026, até 10 de março, as empresas já haviam pago mais de R$ 3,02 milhões em multas.
Multas por descumprimento de contrato
Já as multas contratuais são aplicadas quando as empresas deixam de cumprir exigências previstas nos contratos de concessão.
Entre os casos estão:
• exceder a idade máxima dos ônibus
• ultrapassar a idade média da frota
• falta de acessibilidade nos veículos
Segundo a Emdec, os valores das penalidades são descontados diretamente do subsídio pago às empresas que operam o sistema.
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Ônibus perdeu o volante nesta quarta-feira
Um ônibus do transporte público de Campinas precisou parar durante o trajeto após o volante do veículo se soltar enquanto circulava pela região rural da cidade. O caso ocorreu com um coletivo que faz a linha 358, que atende o bairro Gargantilha, na manhã desta quarta-feira (11).
Segundo relatos de passageiros, o ônibus seguia pelo itinerário normalmente quando o volante simplesmente caiu durante o deslocamento. O motorista estava em baixa velocidade no momento da ocorrência, conseguiu controlar o veículo e parar em segurança. Ninguém ficou ferido.
De acordo com passageiros que estavam no ônibus, nenhum outro veículo foi enviado imediatamente para fazer o resgate das pessoas que estavam no coletivo. Com isso, os usuários do transporte público tiveram que aguardar no local após a interrupção da viagem.
A linha 358 atende o bairro Gargantilha, na região rural de Campinas, e é utilizada por moradores que precisam se deslocar até outras áreas da cidade.
Segundo a Emdec, a ocorrência estaria relacionada às condições da estrada na região, que apresenta trechos com irregularidades. A trepidação causada pela falta de manutenção da via teria contribuído para o problema mecânico registrado no coletivo. O ônibus pertence à empresa URBCAMP, concessionária que opera a linha.
Nova concessão do transporte público
Na semana passada, foi realizado o leilão da nova concessão do transporte público de Campinas, que definiu as empresas responsáveis pela operação nos próximos anos.
O edital previa a divisão da operação em dois lotes. A Sancetur deu o menor lance no lote Sul, que engloba as regiões Leste, Sul e Sudoeste da cidade. O Consórcio Grande Campinas levou o Norte, que cobre as regiões Norte, Oeste e Noroeste.
As empresas vencedoras têm até esta quinta-feira (12) para apresentar as planilhas atualizadas de custos. Após análise da comissão de licitação, o resultado será publicado e haverá prazo de três dias úteis para eventuais recursos.
Os vencedores vão operar o transporte de Campinas por 15 anos, prorrogáveis por mais cinco. De acordo com o presidente da Emdec, Vinícius Riverete, os vencedores da licitação devem começar a operar ainda neste ano.
Entenda a ‘novela’ da licitação do transporte em Campinas
nicialmente prevista para março de 2016, a nova licitação é aguardada porque o TCE avaliou como irregular a concorrência de 2005. Segundo o tribunal, as empresas não poderiam ter passado pelo sistema de avaliações técnicas dentro da licitação de preços.
Em agosto de 2019, a prefeitura lançou a primeira versão do edital, mas o documento foi suspenso pelo TCE dois meses depois e acabou barrado pela Justiça em novembro daquele ano. A licitação de 2005 venceu em 2020 e a definição do novo contrato virou uma “novela”.
Com a anulação, a administração municipal recomeçou o processo para consolidar um novo edital, que foi publicado em dezembro de 2022 – já na gestão Dário Saadi (Republicanos).
Em março de 2023, o processo chegou a ser interrompido pelo TCE após contestação pelo Setcamp (Sindicato das Empresas de Transporte Metropolitano e Urbano de Passageiros da Região Metropolitana de Campinas). Em maio de 2023, o TCE-SP determinou a reformulação do edital com correções de 14 itens para o processo ser retomado.
A reformulação foi publicada no dia 14 de julho. Os estudos para adequações foram realizados pela Emdec e secretarias de Transporte, Administração e Justiça, com apoio da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas).
Com as correções no edital, a licitação ocorreu em 20 de setembro de 2023, mas foi declarada deserta, porque nenhuma empresa apresentou oferta para a concessão. Com isso, a prefeitura recomeçou o processo licitatório do zero.
A administração municipal abriu em outubro de 2023, a segunda consulta pública para receber sugestões que pudessem contribuir com o processo. Foram 131 manifestações recebidas.
Em junho de 2024 foi nomeado, pela administração municipal, um Grupo de Trabalho Intersecretarial, para conduzir a nova licitação do transporte coletivo. Por fim, em dezembro do ano passado, foram realizadas as audiências públicas para apresentação, à população, da nova proposta de edital.
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