O Ministério da Fazenda estima arrecadar cerca de R$ 14 bilhões adicionais neste ano com a elevação do imposto de importação, que atinge mais de mil produtos. A medida foi adotada em novembro com o argumento de fortalecer a indústria nacional e ajudar no cumprimento da meta fiscal.
Entre os itens impactados estão smartphones, freezers, painéis de LED e LCD, além de bens de capital — como máquinas e equipamentos usados na produção — e produtos de informática e telecomunicações. Em alguns casos, a alíquota subiu até 7,2 pontos percentuais.
Segundo nota técnica da Fazenda, as importações desses segmentos cresceram 33,4% de forma acumulada desde 2022. A pasta afirma que, em dezembro do ano passado, a participação dos importados no consumo nacional superava 45%, patamar que, na avaliação do governo, poderia comprometer elos da cadeia produtiva e gerar regressão tecnológica.
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O ministério classifica a iniciativa como “moderada e focalizada”, defendendo que a mudança busca reequilibrar preços relativos, reduzir concorrência considerada assimétrica e diminuir a vulnerabilidade externa associada ao déficit setorial. A Fazenda também argumenta que outros países vêm adotando instrumentos tarifários para enfrentar choques externos e práticas de dumping.
Principais origens das importações
Dados divulgados pelo Ministério indicam que, no ano passado, os Estados Unidos lideraram as exportações desses bens ao Brasil, com US$ 10,18 bilhões e participação de 34,7%. A China aparece em seguida, com US$ 6,18 bilhões (21,1%). Singapura respondeu por US$ 2,58 bilhões (8,8%) e a França por US$ 2,52 bilhões (8,6%).
Apesar da elevação das tarifas, o governo abriu prazo até 31 de março para que empresas solicitem redução temporária da alíquota para zero em produtos que já eram beneficiados anteriormente. A concessão provisória poderá valer por até 120 dias.
Impacto na inflação e nas contas externas
A Fazenda avalia que o efeito da medida sobre o IPCA deve ser indireto e limitado, uma vez que a maior parte dos itens afetados são bens de produção. Segundo a pasta, exceções e regimes específicos reduzem a cobertura efetiva das novas alíquotas.
O governo sustenta ainda que o encarecimento das importações pode estimular a substituição por produtos nacionais, com reflexos positivos na cadeia produtiva e na competitividade sistêmica.
A redução do volume importado também poderia contribuir para melhora no saldo em transações correntes, ao diminuir o chamado “vazamento de demanda” para o exterior.
A iniciativa se soma a outras medidas adotadas desde o início do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para reforçar a arrecadação e buscar o reequilíbrio das contas públicas.
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