O Conselho Curador do FGTS aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (24), mudanças no Minha Casa Minha Vida, ampliando a renda máxima de famílias que podem ser elegíveis ao programa habitacional do governo federal e os valores máximos de financiamento dos imóveis.
A proposta enviada pelo governo federal previa o aumento nos limites de renda das famílias e elevação do valor máximo dos imóveis financiados, principalmente nas faixas voltadas à classe média.
A revisão das regras ocorre em um momento de tentativa de ampliar o alcance do programa, considerado estratégico pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para estimular o setor imobiliário e facilitar o acesso à moradia.
O incremento no programa deve incluir recursos do Fundo Social, que tem alocados para o MCMV cerca de R$ 31 bilhões.
A proposta aprovada atualiza os tetos de renda em todas as categorias do programa. A Faixa 1, que concentra os subsídios mais elevados, passa de R$ 2.850 para R$ 3.200 mensais.
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Na Faixa 2, o limite sobe de R$ 4.700 para R$ 5.000. Já a Faixa 3 teria ampliação de R$ 8.600 para R$ 9.600. No segmento mais alto, a Faixa 4 passa a contemplar famílias com renda de até R$ 13 mil, ante o teto atual de R$ 12 mil.
A mudança amplia o número de famílias elegíveis e ajusta os valores à evolução recente da renda e dos preços no mercado imobiliário.
Teto dos imóveis também será revisto
Além da renda, o governo propõe elevar o valor máximo dos imóveis financiados nas faixas superiores, onde há menor subsídio e maior participação de crédito.
Na Faixa 3, o teto passa de R$ 350 mil para R$ 400 mil. Na Faixa 4, o limite sobe de R$ 500 mil para R$ 600 mil.
A revisão busca reduzir o descompasso entre os preços praticados no mercado e os limites atuais do programa, que têm restringido a oferta de imóveis dentro das regras vigentes.
Relançado no atual governo, o Minha Casa, Minha Vida segue como um dos principais instrumentos de política habitacional, com foco em ampliar o crédito e reduzir o déficit de moradias no país.
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