O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR) de arquivar o pedido para a retirada do ministro Dias Toffoli da relatoria do caso Master.
Em uma publicação em sua conta no X nesta quinta-feira, 22, o magistrado afirmou que a resolução evidencia o funcionamento regular das instituições da República.
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O ato ocorreu em São Paulo, em frente à sede do banco, que está cercada por tapumes
Apresentada por parlamentares, a representação para a suspeição estava baseada na viagem do ministro em um jatinho com um dos advogados de executivos do banco. O procurador-geral da República, Paulo Gonet afirmou que não havia qualquer providência a ser adotada. “O caso a que se refere a representação já é objeto de apuração perante o STF, com atuação regular da PGR”, defendeu.
“Decisões fundadas em critérios jurídicos objetivos, afastadas de pressões circunstanciais, fortalecem a segurança jurídica e reafirmam a maturidade institucional do sistema constitucional brasileiro”, escreveu Gilmar Mendes no X.
Ainda segundo o ministro, em um Estado Democrático de Direito, a preservação do devido processo legal e o respeito às garantias institucionais são condições essenciais para a estabilidade democrática e para a confiança da sociedade nas instituições.
No despacho de Gonet, o procurador-geral da República não chegou a opinar sobre o mérito do fato abordado na representação e apenas citou que não teria providências a adotar. O caso não envolveu os fatos mais recentes revelados sobre o investimento de um cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro em um resort, que tinha como sócios os irmãos de Toffoli.
Como mostrou o Estadão, assunto da eventual suspeição de Toffoli é tratado com cautela na cúpula da Procuradoria-Geral da República (PGR). A avaliação de integrantes do órgão é que dificilmente um pedido desse tipo teria sucesso no STF e que as tentativas feitas na época da Lava Jato para afastar ministros da Corte de investigações acabaram tendo resultado “desastroso”. Com base nessas avaliações, o tema só deve virar objeto de provocação da PGR caso surjam elementos probatórios nos autos, para além das reportagens já veiculadas.
Essa representação arquivada foi apresentada no dia 12 de dezembro pelos deputados federais Caroline de Toni (PL-SC), Carlos Jordy (PL-RJ) e Adriana Ventura (Novo-SP). Como mostrou o Estadão, deputados da oposição vão apresentar a Gonet um novo pedido de suspeição. Os parlamentares estão refazendo a solicitação citando elementos “inéditos e mais graves” que dizem “reforçar a necessidade de afastamento” do ministro da condução da Operação Compliance Zero: “conexões pessoais, patrimoniais e interesses” envolvendo o banco que foi liquidado em novembro do ano passado.
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