A votação que autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, abriu uma nova frente de tensão entre governo e oposição no Congresso. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que houve falha na condução do procedimento pelo presidente da CPMI do INSS, Carlos Viana.
Segundo Gleisi, a base governista teria maioria na comissão e o resultado proclamado não refletiria a posição do colegiado. Em entrevista ao SBTNews, a ministra disse que o governo pretende recorrer da decisão.
O impasse surgiu a partir do formato adotado na deliberação. O presidente da comissão utilizou votação simbólica e pediu que os parlamentares contrários aos requerimentos se manifestassem. Com sete votos contrários registrados entre 31 presentes, Viana declarou os pedidos aprovados.
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Parlamentares da base questionaram a ausência de contagem nominal e pediram reavaliação imediata. Os deputados Rogério Correia, Paulo Pimenta e Alencar Santana contestaram o procedimento diretamente na mesa diretora. A sessão foi marcada por troca de acusações e confusão no plenário.
Após a retomada dos trabalhos, houve pedido formal para anular a votação sob alegação de erro material na contagem. O presidente da CPMI manteve a decisão, sustentando que o regimento interno permite esse tipo de deliberação.
Revisão pelo presidente do Senado
Diante da controvérsia, o caso foi levado ao presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre. Ele solicitou acesso às imagens das câmeras da sala onde ocorreu a reunião da CPMI para verificar se houve inconsistência na proclamação do resultado, segundo relatou a CNN Brasil.
Alcolumbre também iniciou consultas técnicas para examinar precedentes regimentais e avaliar a possibilidade de nova votação. A decisão final deve ser anunciada nos próximos dias e poderá confirmar a validade da deliberação ou determinar novo exame do requerimento.
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