O Ministério dos Portos e Aeroportos informou, no domingo (22), que o governo federal não tolerará novos atos violentos e ocupações contra o os terminais portuários e embarcação da Cargill, em Santarém (PA), como forma de protesto contra a privatização e o fluxo de cargas no rio Tapajós.
“O direito à manifestação é garantido pela Constituição, mas atos que gerem violência, invasões ou ocupações irregulares são ilegais e não serão tolerados”, destaca trecho da nota.
O texto também informa que o ministério já adotou “todas as medidas cabíveis” diante as manifestações, incluindo a notificação da Companhia Docas do Pará e o acionamento da Advocacia-Geral da União (AGU) e a suspensão da licitação da dragagem.
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A pasta disse ainda que “atuará com firmeza na defesa da legalidade, da ordem pública e do interesse da sociedade” e que “todas as decisões judiciais devem ser cumpridas”.
Entenda
Manifestantes indígenas ocuparam o terminal portuário da Cargill e interromperam as operações no local entre a noite de sexta-feira e a madrugada do sábado (21).
A ocupação marca uma escalada entre os manifestantes e a empresa em relação aos planos propostos para dragar rios locais, como o Tapajós, por onde passam grãos como soja e milho antes de chegarem aos mercados de exportação.
A Cargill embarcou mais de 5,5 milhões de toneladas de soja e milho através de Santarém no ano passado, de acordo com dados do setor portuário.
Os manifestantes já bloqueavam o acesso de caminhões ao terminal desde 22 de janeiro, exigindo ao governo brasileiro que reconsidere um decreto que, segundo eles, abriu os rios da Amazônia para a dragagem.
O decreto citado é o 12.600, assinado em agosto de 2025 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A normativa inclui as hidrovias federais do Rio Madeiras, Tocantins e Tapajós no PND, o que permite a realização de estudos técnicos e eventual concessão dos serviços de navegabilidade, como a dragagem e manutenção do canal.
O governo já afirmou em outras ocasiões que a dragagem é uma medida de rotina para garantir o tráfego fluvial durante períodos de baixo nível de água.
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