A intenção do governador em exercício Ricardo Couto de desapropriar a Refit, antecipada no domingo pelo colunista do GLOBO Lauro Jardim, passa pela expectativa de um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizando a medida, o que ainda não tem previsão de ocorrer.
Em caráter reservado, pessoas próximas a Couto afirmam que o aval federal é necessário para não repetir o roteiro de outra tentativa de desapropriação, há cerca de uma década, que acabou anulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Aliados de Lula, por sua vez, dizem que o presidente não tratou do assunto com Couto, embora tenha incentivado o governador em exercício a “prender os ladrões” que o antecederam no governo para “ajudar a consertar” o estado.
Presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), Couto assumiu o governo de forma interina, em março, após a renúncia do ex-governador Cláudio Castro (PL), alvo de operação da Polícia Federal há duas semanas por suspeita de usar sua gestão para beneficiar a Refit.
A refinaria, controlada pelo empresário Ricardo Magro, que teve sua prisão preventiva pedida pela PF, deve R$ 9,4 bilhões em impostos ao governo estadual, segundo a corporação, e tem R$ 49,8 bilhões inscritos em dívida ativa da União.
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Impostos devidos
Segundo o colunista Lauro Jardim, a intenção de Couto é abater os impostos devidos da indenização que o estado precisaria pagar à Refit para tirá-la do local. Além disso, o governo do Rio avalia outras formas de descontar o valor na hipótese de uma desapropriação. Uma das frentes é o grupo de trabalho constituído na semana passada pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), para averiguar possíveis irregularidades nas licenças ambientais da Refit.
— No caso de o grupo de trabalho constatar nulidade nas licenças, e havendo dano ambiental ao terreno, o custo de descontaminação da área pode ser descontado da indenização de uma eventual desapropriação — afirma o secretário estadual do Ambiente, Rodrigo Mascarenhas.
Em 2012, o então governador Sérgio Cabral desapropriou a sede da Refinaria de Manguinhos, nome da Refit à época, na Zona Norte do Rio. Cabral alegou que a área era de “interesse social” para construir casas populares.
O impacto do decreto foi citado pela Refit para pedir recuperação judicial. Em 2013 o ministro Gilmar Mendes suspendeu o decreto e, no ano seguinte, anulou em definitivo a medida de Cabral. Ele entendeu que a “propriedade, como é incontroverso nos autos, pertence à União”, e por isso a desapropriação só podia ocorrer por decreto presidencial.
A Refit segue instalada no local até hoje, embora tenha sido alvo de duas interdições pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), em setembro e janeiro. O cerco apertou desde a Operação Carbono Oculto, em agosto de 2025, que apontou uma parceria do “Grupo Manguinhos” com distribuidoras ligadas à facção paulista PCC. No mês seguinte, a Operação Cadeia de Carbono apreendeu cerca de 200 milhões de litros de combustível destinados à Refit. A empresa nega atos ilícitos ou atuar junto a facções criminosas, e trava disputa judicial para derrubar os bloqueios.
Procurado, o Planalto não respondeu se Lula pretende desapropriar a Refit. Interlocutores do presidente avaliam que, embora Lula ainda não tenha se comprometido com a medida, o cenário atual é mais desfavorável a Magro do que na década passada. Em entrevistas, Lula tem cobrado ações contra Magro, e a lei do devedor contumaz, sancionada neste ano, pode dificultar a recuperação judicial da Refit e precipitar sua falência.
Atuação do governo
Quando o governo Cabral desapropriou a Refit, a gestão da presidente Dilma Rousseff (PT) se alinhou a Magro. Na ocasião, o Ministério de Minas e Energia afirmou que a desapropriação poderia levar à “diminuição da oferta, já deficitária, de gasolina no país”. A pasta estava sob comando de Edison Lobão (PMDB), responsável por indicar dirigentes da ANP suspeitos de favorecer o grupo de Magro, conforme revelou o GLOBO à época. Atualmente, Magro está em pé de guerra com um dos diretores da agência, Pietro Mendes, indicado pelo ministro Alexandre Silveira. A Refit pediu a suspeição de Mendes em processos que tratam da interdição da refinaria.
No STF, o julgamento sobre a desapropriação da Refit só acabou em 2020. Da atual composição da Corte, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Cármen Lúcia acompanharam Gilmar, que exigiu aval do governo federal. Já Luiz Fux votou à época para autorizar o governo estadual a retirar a Refit do local, mas mantendo o terreno com a União.
Como o cerco contra a Refit se apertou nos últimos meses
Interdição no Rio: Em setembro de 2025, a Operação Cadeia de Carbono interditou a Refit, de Ricardo Magro, por suspeita de irregularidades. Ela foi reaberta parcialmente após decisões da ANP e da Justiça, mas voltou a sofrer interdição em janeiro. Investigações já apontaram suposto vínculo com o PCC.
Apreensão de navios: Ainda em 2025, a Receita apreendeu embarcações, com cerca de 200 milhões de litros de combustível, que seguiam para a Refit. A suspeita das autoridades é que a refinaria de Ricardo Magro importava combustível pronto, mas declarava como material bruto e recolhia menos impostos.
Conversa com Trump: Após reunião nos EUA neste mês, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ter pedido ao americano Donald Trump para prender “criminosos brasileiros que vivem em Miami” — embora sem citá-lo nominalmente, a fala é uma alusão a Ricardo Magro, que morava no estado da Flórida.
Relação com Castro: Operação da PF em maio acusou o ex-governador do Rio, Cláudio Castro, de usar sua gestão para beneficiar a Refit, mesmo a empresa sendo devedora estadual. Com esse pano de fundo, o governador em exercício Ricardo Couto avalia descontar impostos devidos numa eventual desapropriação.
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