O governo Lula vai exigir que as plataformas de transporte e entrega exibam aos consumidores, nas notas fiscais, quanto do preço total é destinado ao entregador ou motorista, ao fornecedor e quanto é retido pelas plataformas. A determinação será feita via portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública a ser publicada no Diário Oficial nesta terça-feira e que entra em vigor em 30 dias.
A medida faz parte de um pacote de acenos aos entregadores e motoristas e foi gestada no grupo técnico de trabalho dos Entregadores por Aplicativos, capitaneado pela Secretaria-Geral da Presidência.
Atualmente, a formação de preços de entregas e corridas não é informada ao consumidor. A portaria, segundo o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, visa garantir a transparência de preços dos aplicativos.
— Vamos desmistificar o discurso das plataformas e será um instrumento para convencer a sociedade de que os entregadores merecem ganhar mais. Com isso, vamos mostrar o que são as entregas agrupadas. Por serem três entregas no mesmo bairro, as plataformas colocam o mesmo entregador para fazer. O problema é que elas cobram as tarifas de entrega pelas três entregas do consumidor, mas só pagam uma para o entregador — afirmou Boulos.
O governo diz que a medida permite “que o consumidor e o trabalhador compreendam a estrutura de custos por trás de cada corrida ou entrega”.
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