O futuro da ocupação Marielle Vive, em Valinhos, ainda é incerto. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) já determinou a reintegração de posse do terreno, mas a Prefeitura de Valinhos e o Governo Federal têm propostas diferentes para a área, que foi invadida em 2018. O prefeito da cidade, Franklin Duarte de Lima (PL) defende que a área seja ambientalmente preservada, já o Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar diz que vai comprar o terreno para fazer um assentamento agroecológico.
O prefeito de Valinhos assinou um decreto que define o terreno do acampamento como sendo de utilidade pública, tendo a prioridade para compra. Segundo ele, a ocupação fica entre duas APAs (Áreas de Proteção Ambiental) e o local precisa ser preservado.
“Estou defendendo os interesses de Valinhos, os interesses coletivos, e principalmente o interesse territorial, de uma região que é extremamente importante para manutenção dos mananciais”, disse Franklin.
Ele afirma que a Prefeitura tem condições de comprar a área. “Eu administro um orçamento de mais de R$ 1 bilhão. Posso afirmar que não só tem dinheiro, como temos prioridade para resolver esse impasse para que a gente consiga preservar os manaciais, para gente ter mais água de maneira mais rápida a ser tratada. Fazer reforma agrária é completamente diferente do que regularizar uma invasão”, completou.
Já o Governo Federal quer comprar o terreno para autorizar um assentamento agroecológico. Nesta terça-feira (17), o ministro de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, visitou a ocupação.
“Esse acampamento já tem certificado de produção agroecológica e o projeto deles é um projeto agroflorestal para fornecer alimentos orgânicos para servir Valinhos, Vinhedo e Campinas. É um modelo de assentamento ambiental”, declarou o ministro.
De acordo com o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), a área foi avaliada em R$ 51 milhões. Um edital inicial prevê que 45 famílias serão contempladas, mas o órgão afirma que esse número pode mudar, chegando a cerca de duzentas famílias.
Ainda segundo o Incra, a previsão é que o processo de regularização seja concluído em até dois meses. “Ainda falta realizar uma audiência pública, que será feita ainda dentro desse processo. O dinheiro já foi reservado no orçamento do Governo Federal, agora é uma questão de tempo para que essas tratativas se finalizem e a escritura seja fornecida em nome do Incra”, afirmou Ronaldo Ribeiro, superintendente do Incra-SP.
A ocupação
O acampamento Marielle Vive fica às margens da Estrada dos Jequitibás. Em abril de 2018, a área foi invadida e, no ano seguinte, os proprietários entraram com pedido de reintegração de posse, que foi deferido pelo TJ-SP. Por causa da pandemia da Covid-19, em 2020, o processo foi suspenso por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu as reintegrações de posse. No ano seguinte, o STF manteve o processo, que ainda não aconteceu.
De acordo com o TJ, houve uma reunião com a Comissão Regional de Soluções Fundiárias em novembro de 2025. No começo de março, o Incra requereu a realização de uma nova audiência para tratar do andamento de procedimento administrativo de aquisição de área para os ocupantes.
No momento, o processo aguarda manifestação do Ministério Público e, em seguida, será encaminhado à conclusão para que os pedidos sejam apreciados pela magistrada.
Aárea do acampamento é de 3 km², com construções simples e horta comunitária e orgânica, em formato de mandala. De acordo com o MST (Movimento dos Sem Terra), cerca de 800 pessoas vivem no local, que não tem saneamento básico. A água é fornecida por caminhões pipas que abastecem as caixas d´água a cada dois dias.
*Com informações de André Luis Rosa/ EPTV Campinas
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