O Conselho Curador do FGTS aprovou, nesta terça-feira (24), mudanças no Minha Casa Minha Vida que ampliam tanto a renda máxima das famílias atendidas quanto o valor dos imóveis financiados. A decisão reforça o papel do programa como principal instrumento do governo para sustentar o crédito habitacional em um cenário de juros elevados.
A atualização das regras vem em um momento em que o Planalto busca ampliar o alcance da política, vista como peça-chave para manter o nível de atividade do setor imobiliário e facilitar o acesso à moradia.
Ao mesmo tempo, o movimento recoloca uma discussão recorrente entre empresários e investidores sobre o quanto o programa fica exposto a mudanças em ciclos políticos.
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Na avaliação de José Carlos Martins, conselheiro do Ecossistema Sienge, o risco de descontinuidade é baixo. “O Minha Casa Minha Vida se consolidou como uma política de Estado. Pela sua relevância social e econômica, é difícil imaginar uma mudança de rota significativa, independentemente do governo”, afirma.
A avaliação parte do peso que o programa ganhou nos últimos anos, tanto na agenda social quanto na dinâmica econômica. Hoje, ele responde por uma parcela relevante dos lançamentos imobiliários e atua como principal canal de financiamento em um ambiente de juros elevados.
Segundo Martins, esse alcance cria uma barreira política para mudanças abruptas. “Interromper algo que funciona e tem esse alcance tem alto custo político. A tendência é de continuidade, com ajustes, não ruptura”, diz.
Ainda assim, a dependência do setor em relação ao programa aumenta a sensibilidade a decisões de política pública. Com a poupança perdendo capacidade de financiar o crédito imobiliário em larga escala, especialmente em imóveis de maior valor, o Minha Casa Minha Vida passou a sustentar boa parte da atividade.
“Com a taxa básica de juros elevada, a caderneta de poupança perde capacidade de sustentar o crédito imobiliário. Nesse contexto, o programa ganha espaço porque atende justamente a faixa onde está a maior demanda habitacional”, afirma.
Esse protagonismo, por outro lado, aumenta a dependência do setor em relação às decisões do governo. Mudanças nos limites de renda ou no valor dos imóveis têm efeito direto sobre o ritmo de novos projetos.
“Se os tetos não acompanharem a evolução de custos, a tendência é de desaceleração, com redução de lançamentos”, afirma o especialista no setor da construção civil e imobiliário.
A manutenção da atividade passa, portanto, por dois pontos. A atualização dos limites e garantia de recursos. “Sem ajuste de teto não há produto. Sem funding não há mercado”, resume Martins, citando o reforço recente de verbas, incluindo o uso do Fundo Social.
Mesmo com a expansão, a qualidade do crédito não aparece como um problema no curto prazo. “A baixa inadimplência no crédito imobiliário no Brasil é estrutural”, afirma. Segundo ele, o financiamento da casa própria costuma ser prioridade no orçamento das famílias, o que ajuda a manter os índices sob controle.
O resultado, na avaliação do especialista, é um programa que ganhou peso econômico e político ao mesmo tempo. A relevância para o setor e o impacto social criam uma barreira para mudanças bruscas, mas também aumentam a sensibilidade do mercado a qualquer ajuste nas regras, especialmente em períodos eleitorais.
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