A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) informou nesta semana ter finalizado a investigação contra o leite em pó importado do Mercosul, encontrado margens de dumping superiores a 60% do produto comprado na Argentina e no Uruguai.
As queixas do lado do Brasil começaram em 2022, quando o mercado nacional passou a ser inundado pelo produto dos parceiros do bloco, com preços abaixo do custo propiciados por subsídios.
Segundo dados da Associação Brasileira dos Produtores de Leite (Abraleite), a média histórica de importações de leite sempre oscilou entre 1,5% e 3% do total consumido no país, mas essa parcela chegou a até 12% nos últimos anos.
O caso vem sendo acompanhado desde 2023 pelo Departamento de Defesa Comercial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Decom/MDIC) sobre os resultados da investigação.
A manifestação final da CNA relatou avanços importantes na investigação, como a retomada do entendimento anterior sobre a similaridade entre leite em pó e leite in natura, o reconhecimento da prática de dumping por ambas as origens e a indicação de que as importações causaram os prejuízos à produção de leite brasileira.
No mês passado, o Decom defendeu a investigação em reunião do Comitê de Práticas Antidumping da OMC, fórum no qual foram pedidos esclarecimentos sobre o processo conduzido pelo Brasil, sem apresentar novos argumentos além dos já respondidos durante o processo.
Segundo a CNA, a investigação entra agora em fase final e o próximo passo é o envio do Parecer de Determinação Final ao Comitê de Defesa Comercial da Câmara de Comércio Exterior (CDC/Camex), que fará a avaliação técnica da investigação. O tema será debatido na reunião do Grupo Gestor da Camex (Gecex), composto pelo Ministro do MDIC e Secretários Executivos dos dez ministérios que integram o colegiado.
Com a reunião prevista para o final deste mês, a expectativa é que o Gecex reconheça os prejuízos trazidos pelas importações a preços de dumping e sejam aprovadas medidas antidumping para corrigir essa prática desleal de comércio.
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