O Parlamento de Israel aprovou nesta segunda-feira um projeto de lei que torna a morte por enforcamento uma sentença padrão para palestinos condenados por ataques fatais em tribunais militares, cumprindo uma promessa dos aliados de extrema-direita do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu.
No caso de israelenses condenados por assassinato, a lei deve se aplicar apenas quando os crimes tiverem como objetivo ‘acabar com a existência de Israel’, o que, na prática, impõe a pena de morte a palestinos, mas não a israelenses judeus que tenham cometido crimes semelhantes, segundo críticos.
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A legislação atraiu críticas internacionais a Israel, que já está sob escrutínio devido à crescente violência dos colonos judeus contra palestinos na Cisjordânia ocupada e sua guerra em Gaza.
A medida inclui disposições que exigem uma execução por enforcamento dentro de 90 dias da sentença, com alguma margem para atraso, mas sem direito à clemência. Ela oferece a opção de impor uma sentença de prisão perpétua em vez da pena capital, mas somente em ‘circunstâncias especiais’ não especificadas.
Israel aboliu a pena de morte por assassinato em 1954. A única pessoa executada em Israel após um julgamento civil foi Adolf Eichmann, um arquiteto do Holocausto nazista, em 1962.
Tribunais militares da Cisjordânia já podem condenar palestinos à morte, mas não o fizeram.
A medida foi promovida por Itamar Ben-Gvir, ministro da Segurança Nacional de extrema-direita que usou alfinetes de lapela em forma de forca antes da votação.
‘Este é um dia de justiça para os assassinados, um dia de dissuasão para os inimigos’, disse Ben-Gvir no Parlamento.
‘Quem escolhe o terror escolhe a morte’.
Discriminação
O presidente palestino, Mahmoud Abbas, condenou a proposta, classificando-a como uma violação do direito internacional e uma tentativa condenada de intimidar os palestinos.
‘Essas leis e medidas não quebrarão a vontade do povo palestino nem prejudicarão sua firmeza’, disse o gabinete de Abbas em um comunicado.
‘Nem os impedirão de continuar sua luta legítima pela liberdade, independência e o estabelecimento de um Estado palestino independente com Jerusalém Oriental como sua capital.’
Os grupos militantes palestinos Hamas e Jihad Islâmica conclamaram os palestinos a lançar ataques em vingança à lei.
Os principais grupos de direitos de Israel condenaram a medida como ‘um ato de discriminação institucionalizada e violência racista contra os palestinos’. A Associação de Direitos Civis em Israel disse que entrou com um recurso contra a lei na Suprema Corte de Israel.
A lei é a mais recente ação da coalizão nacionalista-religiosa de Netanyahu que gera preocupação entre os aliados ocidentais de Israel, que também têm criticado a violência dos colonos contra os palestinos na Cisjordânia.
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