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A Apple perdeu nesta quarta-feira, 8, uma disputa judicial contra regras da União Europeia que classificam a empresa como uma das chamadas “guardiãs” de acesso do mercado digital, de acordo com a Reuters. A decisão do Tribunal Geral da União Europeia mantém as obrigações previstas na Lei dos Mercados Digitais (DMA, na sigla em inglês), que exigem que a companhia permita maior interoperabilidade de seus sistemas e ofereça condições mais equilibradas para concorrentes em suas lojas de aplicativos.
Os juízes rejeitaram o recurso apresentado pela fabricante do iPhone contra a decisão da Comissão Europeia de tratar as cinco lojas de aplicativos da empresa, voltadas para iPhone, iPad, Mac, Apple TV e Apple Watch, como um único serviço de plataforma central. Com isso, a Apple continuará obrigada a permitir que desenvolvedores e serviços concorrentes tenham acesso às plataformas sem favorecer seus próprios produtos.
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Segundo o tribunal, todas as lojas exercem a mesma função de conectar desenvolvedores de aplicativos aos usuários finais, independentemente do dispositivo utilizado. A decisão fortalece a estratégia da União Europeia de aumentar a concorrência entre as grandes empresas de tecnologia por meio da Lei dos Mercados Digitais, em vigor desde 2023.
Tribunal também rejeita ação sobre o iMessage
O Tribunal Geral também considerou inadmissível a contestação da Apple relacionada ao iMessage. A empresa questionava a classificação do serviço de mensagens pela Comissão Europeia, mas os juízes entenderam que essa definição, por si só, não produz efeitos jurídicos capazes de alterar a situação legal da companhia. Na prática, o iMessage continua fora das obrigações da DMA porque o serviço não foi incluído na decisão que designa os chamados “gatekeepers”.
A Apple afirmou que discorda da decisão e reiterou suas críticas à legislação europeia. Em nota enviada à imprensa, um porta-voz declarou: “Acreditamos firmemente que o mandato da DMA vai além do que é legal e proporcional, ameaçando corroer décadas de proteções de privacidade e segurança que construímos e deixando nossos usuários vulneráveis a novos riscos. Continuaremos a defender a inovação e a privacidade que os nossos clientes europeus merecem”.
A empresa ainda poderá recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça da União Europeia, instância máxima do bloco para questões jurídicas. Paralelamente, a Apple mantém outros dois processos em andamento contra decisões da Comissão Europeia: um sobre a obrigação de abrir o sistema operacional iOS para desenvolvedores de terceiros e outro contra a multa de 500 milhões de euros aplicada por supostas violações das regras que impedem restrições à comunicação entre aplicativos e consumidores.
A Lei dos Mercados Digitais estabelece uma série de obrigações para grandes plataformas digitais consideradas essenciais para o funcionamento do mercado europeu. Além da Apple, empresas como Meta e ByteDance também contestaram judicialmente aspectos da legislação, que prevê multas de até 10% do faturamento global anual em caso de descumprimento das regras.