O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou mais de R$ 1,39 bilhão para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) a 87.004 aposentados, pensionistas e demais beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os valores fazem parte de pagamentos de decisões favoráveis a 65.304 ações judiciais — muitas delas coletivas — referentes a revisões de benefícios previdenciários e assistenciais concluídas em janeiro deste ano.
Esses aposentados, pensionistas e titulares de auxílios do INSS representam a maioria em um grupo maior, de 149.124 pessoas, que ajuizaram e ganharam 119.675 ações contra diferentes órgãos da União.
Com isso, no total, foram liberados agora pelo Conselho da Justiça Federal mais de R$ 1,8 bilhão para o pagamento de RPVs — indenizações destinadas a quem moveu e ganhou processos nos Juizados Especiais Federais (JEFs), cujas causas são limitadas a 60 salários mínimos, ou seja, R$ 97.260.
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O dinheiro liberado pelo CJF vai para seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país, responsáveis por fazer os pagamentos, de acordo com cronogramas próprios.
Como consultar?
O CJF envia os valores os TRFs, que são os responsáveis por realizarem os depósitos nas contas dos beneficiários. No caso dos estados do Rio e do Espírito Santo, os créditos são feitos em contas abertas pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome dos ganhadores das ações.
Os beneficiários do INSS fluminenses e capixabas devem acessar o site do TRF2 e informar o número do CPF e preencher somente um dos campos — “Nº de registro de precatório ou RPV”, “Nº do processo de origem” ou “Nº da requisição (9 ou 11 dígitos)” — para concluir a consulta.
Veja a abaixo a lista completa dos TRFs (de acordo com seu estado) para consultar a lista dos atrasados do INSS:
TRF1 (DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
TRF2 (RJ e ES)
TRF3 (SP e MS)
TRF4 (RS, PR e SC)
TRF5 (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
TRF6 (MG)
Para facilitar a pesquisa na página do Tribunal, o segurado do INSS deve ter em mãos os números do CPF, do registro da RPV, do processo de origem, da requisição e/ou da OAB do advogado. Há casos em que não é necessário preencher todos os campos.
Vale destacar ainda que os herdeiros de beneficiários que faleceram também têm direito ao pagamento dos atrasados, desde que comprovem legalmente o vínculo.
Veja a distribuição dos valores
TRF da 1ª Região (sede no DF, com jurisdição em DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Geral: R$ 527.963.611,22
Previdenciárias/assistenciais: R$ 380.608.873,76 (17.033 processos, com 19.826 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição em RJ e ES)
Geral: R$ 159.572.235,21
Previdenciárias/assistenciais: R$ 85.873.540,69 (3.860 processos, com 5.289 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
Geral: R$ 221.514.364,62
Previdenciárias/assistenciais: R$ 127.892.614,92 (4.026 processos, com 5.223 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição em RS, PR e SC)
Geral: R$ 515.156.124,01
Previdenciárias/assistenciais: R$ 437.462.566,28 (21.996 processos, com 29.999 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 242.082.744,75
Previdenciárias/assistenciais: R$ 193.410.882,10 (9.465 processos, com 15.871 beneficiários)
TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição em MG)
Geral: R$ 187.869.845,46
Previdenciárias/assistenciais: R$ 169.208.914,78 (8.924 processos, com 10.796 beneficiários)
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