A Prefeitura de Bragança Paulista sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal. A legislação estabelece as metas e prioridades que servirão de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano.
A estimativa de receita para 2027 é de R$ 1.338.520.000,00, valor R$ 69.520.000,00 superior ao previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, fixada em R$ 1.269.000.000,00. O aumento estimado é de aproximadamente 5,4%.
A sanção da LDO foi apresentada durante cerimônia no Paço Municipal, com a presença do prefeito Edmir Chedid, da vice-prefeita Gislene Bueno, do secretário municipal de Finanças, Francisco José Rocha, vereadores e demais autoridades municipais.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias define os parâmetros para a elaboração do orçamento municipal, incluindo metas fiscais, limites para despesas, critérios de controle financeiro, reserva de contingência, transparência da gestão pública, execução de emendas parlamentares e continuidade dos investimentos previstos pela administração.
De acordo com a proposta aprovada, as maiores previsões orçamentárias para 2027 são destinadas às áreas de Educação, com R$ 343,39 milhões; Saúde, com R$ 309,39 milhões; Serviços, com R$ 113,81 milhões; Mobilidade Urbana, com R$ 97,58 milhões; Obras, com R$ 86,32 milhões; Finanças, com R$ 50,03 milhões; Jurídico, com R$ 48,57 milhões; Administração, com R$ 46,71 milhões; e Câmara Municipal, com R$ 38,86 milhões.
Com a sanção da LDO, a Prefeitura inicia a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, documento que detalhará a distribuição dos recursos entre programas, obras, serviços e demais ações da administração municipal. Após a conclusão, o projeto será encaminhado à Câmara Municipal para análise e votação.
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