Foi sancionada nesta sexta-feira (14), em Bragança Paulista, a Lei Complementar nº 1.026/2026, que cria o Programa de Incentivo ao Impacto Social e Comunitário e concede isenção da Taxa de Funcionamento a templos de qualquer culto e a associações civis sem fins lucrativos que tenham como principal finalidade a prática e o incentivo ao futebol amador.
O benefício vale para entidades instaladas em imóveis próprios, alugados ou cedidos. Para ter direito à isenção, a pessoa jurídica deverá comprovar que está em atividade há pelo menos 12 meses no município.
No caso das associações esportivas, a legislação estabelece contrapartidas sociais. Entre elas estão a manutenção de escolinha gratuita para crianças e adolescentes e a disponibilização das instalações para atividades da Rede Municipal de Ensino ou projetos da Secretaria Municipal da Juventude, Esportes e Lazer, conforme cronograma e disponibilidade.
As agremiações também deverão apresentar relatório semestral das atividades realizadas.
Durante a cerimônia de sanção, o prefeito Edmir Chedid destacou o trabalho desenvolvido pelas entidades e afirmou que a medida poderá ampliar os recursos destinados às atividades realizadas pelas instituições.
“É um momento histórico. Fico muito feliz pelo que estamos fazendo, ajudando quem ajuda tantas pessoas. Todas essas entidades desenvolvem um trabalho importantíssimo e essa união contribui para o bem-estar da população e para a Bragança do futuro. Essa lei dará aos clubes e às entidades mais condições para continuarem realizando esse grande trabalho”, afirmou.
A vice-prefeita Gislene Bueno (Gi Borboleta) afirmou que a economia gerada pela isenção poderá ser direcionada para os próprios projetos das entidades.
“Sabemos da importância desse recurso que ficará com as entidades e poderá ser investido nos projetos sociais e esportivos. Temos um objetivo comum, que é trabalhar pela cidade e proporcionar mais qualidade de vida à população. As entidades religiosas e esportivas são grandes parceiras e muitas vezes chegam a lugares e pessoas que o Poder Público não consegue alcançar sozinho. Essa lei é um gesto concreto de reconhecimento ao trabalho que realizam”, disse.
Segundo o secretário municipal de Finanças, Francisco José Rocha, a isenção permitirá que os recursos antes destinados ao pagamento da taxa permaneçam nas instituições.
“Quando essas entidades deixam de ter esse custo, sobram mais recursos para investir nas atividades principais, especialmente no acolhimento social. Tirar uma criança de uma situação de risco e levá-la para uma atividade esportiva tem um impacto enorme. As entidades religiosas também cumprem um papel fundamental na sociedade e muitas vezes atuam onde o Estado não consegue estar presente. Para o município, isso representa um ganho social muito relevante”, afirmou.
O secretário municipal da Juventude, Esportes e Lazer, Marinho Faralhi, destacou a atuação das escolinhas esportivas e das entidades religiosas na formação de crianças e jovens.
“Quando minha família veio para Bragança, em 1976, o primeiro lugar que me integrou à cidade foi o Ferroviários, por meio de uma escolinha de futebol. Isso mostra a importância dessas associações na formação das crianças e no trabalho social. As entidades religiosas também tiveram um papel importante na adaptação da minha família. Fico muito feliz em participar de uma conquista como essa”, afirmou.
A legislação também estabelece situações que podem levar ao cancelamento do benefício, como o exercício de atividade comercial sem relação com a finalidade da entidade, a realização de propaganda político-partidária em suas dependências ou a perda da condição de entidade sem fins lucrativos.
Projeto propõe Dia do Evangélico como feriado municipal
Durante a cerimônia, o prefeito Edmir Chedid também assinou um projeto de lei que será encaminhado à Câmara Municipal para incluir o Dia do Evangélico no calendário oficial de Bragança Paulista e instituir a data como feriado municipal.
A proposta estabelece a comemoração no terceiro domingo de agosto de cada ano. O texto destaca ações sociais desenvolvidas pela comunidade evangélica em áreas como apoio a famílias em situação de vulnerabilidade, recuperação de dependentes químicos e atividades educacionais, culturais e comunitárias.
O projeto também menciona a liberdade religiosa, o respeito à diversidade de crenças e a convivência entre diferentes segmentos da sociedade.
Caso seja aprovado pela Câmara Municipal e posteriormente sancionado, o terceiro domingo de agosto passará a integrar oficialmente o calendário de feriados municipais de Bragança Paulista como Dia do Evangélico.
O post Lei isenta entidades religiosas e clubes de futebol amador da Taxa de Funcionamento em Bragança Paulista apareceu primeiro em Jornal + Bragança.