O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu discursar na cerimônia de abertura do ano Judiciário, no Supremo Tribunal Federal (STF) e fez uma defesa do papel da Corte na preservação da democracia e do Estado Democrático de Direito.
Nesta segunda-feira, em uma fala repleta de elogios à Corte, Lula voltou a apoiar a ação penal da trama golpista, que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por crimes contra a democracia.
— O Judiciário tem sido o guardião da Constituição, do Estado Democrático de Direito e da soberania do voto popular. O STF não buscou protagonismo, muito menos tomou para si atribuição de outros poderes. Agiu no estrito cumprimento de sua responsabilidade institucional— disse Lula.
Afagos ao STF
O presidente ressaltou que ministros do STF foram criticados e ameaçados, inclusive de morte, em referência ao ataque de apoiadores de Bolsonaro a ministros da Corte e ao Plano Punhal Verde e Amarelo, que previa o assassinato de autoridades, entre elas o próprio Lula e também o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação da trama golpista no Supremo.
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O Procurador-Geral da República destacou que é o dever da Corte “se contrapor às vontades momentâneas que venham a exasperar os limites impostos pela Constituição”
— Por agirem de acordo com as leis, ministros e ministras desta Suprema Corte enfrentaram toda sorte de pressões e até ameaças de morte. Mesmo assim, não fugiram de seu compromisso institucional. Reafirmaram que, no Brasil, divergências políticas se resolvem pelas urnas, pelo diálogo institucional e pelas leis — disse Lula.
Defesa da soberania
Em referência indireta às sanções promovidas pelo governo de Donald Trump contra o Brasil (como o tarifaço) e contra autoridades brasileiras (como a cassação de vistos e a aplicação indevida da Lei Magnitsky), Lula voltou a defender a soberania brasileira e a criticar intervenções estrangeiras em assuntos domésticos.
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— Em 2025, enfrentamos ataques externos à nossa soberania. E nos mantivemos firmes. O Brasil respondeu com altivez, com base no direito internacional, com a força de suas instituições e, sobretudo, com a legitimidade conferida pelo povo. Reafirmamos que nenhuma nação se constrói sob tutela, e que a democracia brasileira não se curva a pressões e intimidações de quem quer que seja — disse Lula.
Nos últimos meses, o diálogo diplomático entre Brasil e Estados Unidos teve como resultado um relaxamento do tarifaço às exportações brasileiras e a suspensão da Lei Magnitsky contra Moraes e sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes.
Desafios da Justiça nas eleições
Lula enumerou também o que considera problemas a serem enfrentados no pleito deste ano pela Justiça Eleitoral. Destacou, principalmente, o uso criminoso das redes sociais para disseminar desinformação.
— As eleições deste ano impõem enormes desafios à Justiça Eleitoral. Abuso de poder econômico, manipulação da opinião pública por meio de disparos criminosos de fake News, uso indevido dos algoritmos das plataformas digitais, contratação de influenciadores em redes digitais para atacar adversários, utilização de inteligência artificial para falsificar fotografias, áudios e vídeos de qualquer pessoa. É preciso garantir que a Justiça brasileira possa fazer frente às transformações que se impõem de maneira tão veloz e sorrateira — disse Lula.
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Combate ao crime
Lula disse que órgãos do governo têm avançado no combate ao crime organizado e chegaram aos “magnatas do crime”, que atuam no “andar de cima”.
Lula citou a Operação Carbono Oculto, que destrinchou as conexões do PCC com fintechs para lavar dinheiro, em um discurso alinhado ao tom que será usado na campanha eleitoral, que terá a segurança pública como um dos eixos.
— Com a operação Carbono Oculto, o Poder Judiciário, a Polícia Federal e a Receita Federal chegaram aos mandantes do crime organizado; Magnatas do crime, que vivem no andar de cima, que não estão nas comunidades, e sim em alguns dos endereços mais nobres no Brasil e no exterior. Não importa onde os criminosos estejam. Não importa o tamanho de suas contas bancárias. A Polícia Federal está aprofundando as investigações. E todos pagarão pelos crimes que cometeram — disse Lula.
Pacto contra feminicídio
Lula voltou a defender um pacto institucional para coibir crimes de violência contra mulher, em especial o feminicídio. Em ano eleitoral, o presidente tem feito um movimento para formular políticas públicas voltadas ao público feminino, que foi considerado fundamental para sua vitória sobre Bolsonaro em 2022.
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O presidente do STF afirmou que “a criação de soluções à margem das instituições compromete a segurança jurídica, a previsibilidade regulatória e a separação de Poderes”
— Assassinos e agressores devem ser punidos com todo o rigor da lei, mas é preciso também educar os meninos e conscientizar os homens de que nada, absolutamente nada, justifica qualquer forma de violência contra meninas e mulheres. Seja na realidade ou no ambiente digital. Mais que um Pacto entre Executivo, Legislativo e Judiciário, esse precisa ser um pacto que envolva toda a sociedade brasileira, que envolva, sobretudo, os homens deste país, que precisam entender que não são donos de ninguém. A mulher pertence apenas a ela mesma, e a mais ninguém — disse Lula
Defesa da ação penal da trama golpista
Ao longo de sua fala, Lula reafirmou a defesa da condenação de golpistas pelo STF, entre os quais está Jair Bolsonaro.
– Aqueles que atentaram contra a democracia tiveram julgamento justo, acesso a todas as provas e amplo direito de defesa, o que só é possível em uma democracia. Os julgamentos e as condenações dos envolvidos fortaleceram a legitimidade democrática, a confiança na justiça, e a ideia fundamental de que nenhuma autoridade está acima da lei – afirmou o presidente.
Lula também reafirmou que a democracia no país “saiu desse processo mais forte, mais madura e mais consciente do seu valor”.
– A condenação dos golpistas deixou uma mensagem clara: os responsáveis por qualquer futura tentativa de ruptura democrática serão punidos com o rigor da lei.
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