Integrantes do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmam que a aprovação da PEC da Segurança no Senado, que já era tratada como prioridade, ganha maior importância após decisão do governo dos Estados Unidos em classificar as facções Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas.
A medida vinha sendo tratada por governistas como uma possível marca da gestão Lula 3 para a área da segurança pública, em que tradicionalmente a esquerda patina. O tema deverá ser um dos mais explorados durante as eleições deste ano, e segundo pesquisa Datafolha divulgada no último dia 17, é a área que registra a pior avaliação do governo Lula (para 16% dos eleitores).
Na quinta-feira, o governo Donald Trump anunciou que os EUA decidiram classificar CV e PCC como organizações terroristas, num revés para o governo Lula, que atuava para evitar isso. A decisão ocorreu dias após Trump se reunir com Flávio Bolsonaro (PL-RJ), adversário do petista nas eleições.
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Diante desse cenário, integrantes do Palácio do Planalto afirmam que é preciso intensificar a articulação política junto ao Senado para garantir a aprovação dessa proposta antes do início do recesso legislativo, que começa oficialmente em 18 de julho. Com a aprovação da PEC da escala 6×1 na Câmara na semana passada, articuladores de Lula falam em centrar esforços junto aos senadores, mas reconhecem que o tensionamento do Palácio do Planalto com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e o calendário apertado são desafios.
Alcolumbre orquestrou a rejeição do nome de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF), impondo derrota histórica para o governo federal. O presidente do Senado nega essa articulação. Aliados de Lula defendem uma aproximação entre as autoridades para garantir a aprovação de temas prioritários ao governo no Senado.
A PEC da Segurança foi aprovada na Câmara em 4 de março e aguarda despacho de Alcolumbre para que ela passe a tramitar: primeiro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para depois seguir ao plenário. Até o momento, no entanto, Alcolumbre não sinalizou como será esse rito. Aliados de Lula têm cobrado do parlamentar para que ele destrave esse processo. Sob reserva, ministros dizem que com a decisão dos Estados Unidos, nesta semana, o tema ganha mais urgência e pressiona o presidente do Senado a iniciar esse debate.
Nas últimas semanas, parlamentares como os senadores Otto Alencar (PSD-BA) e Alessandro Vieira (MDB-SE) cobraram de Alcolumbre um posicionamento sobre a matéria. O próprio Lula fez um apelo ao senador em fala pública na semana passada.
—Estou aguardando o Senado, faço até um apelo ao presidente Alcolumbre: coloque para votar a PEC da Segurança porque esse país vai resolver, definitivamente, o problema de segurança neste país— disse Lula durante participação no programa Sem Censura, da TV Brasil.
O próprio presidente da República vem afirmando em discursos que, assim que a PEC for aprovada no Senado, ele criará o Ministério da Segurança Pública. Em evento em Sergipe na última sexta-feira, Lula voltou a tratar desse tema e disse que para combater o crime organizado é preciso aprovar essa matéria.
—Se quiserem combater o crime organizado, não precisam pedir ajuda para ninguém. Aprovem a PEC da Segurança Pública que está no Senado—disse Lula
Um ministro do governo federal afirma, sob reserva, que é preciso pressionar o Congresso para aprovar a medida o quanto antes, até mesmo como resposta à decisão dos Estados Unidos. Na avaliação dele, a PEC, que já era tratada como assunto urgente, ganha maior importância agora.
O ministro José Guimarães (Secretaria de Relações Institucionais) afirmou ao GLOBO que o esforço do governo no Senado até o recesso é aprovar três matérias “que são decisivas” para o Planalto: o projeto de mineração crítica, a PEC da 6×1 e a PEC da Segurança. Guimarães tem sido um dos articuladores para tentar distensionar a relação de Lula e Alcolumbre.
—Tenho conversado com o presidente Alcolumbre e ele tem dito que espera, antes de qualquer decisão, conversar institucionalmente com o presidente Lula. E esse é o esforço que estamos buscando, no diálogo, e trabalhando com os senadores. Eu, particularmente, estou empenhado em buscar um processo de diálogo que permita a votação dessas matérias que são estratégicas para o país— afirmou.
O Planalto tem pressa para aprovar o projeto, considerado uma das principais apostas do governo para apresentar resultados na área da segurança pública em ano eleitoral e diante de um calendário apertado até o início do recesso parlamentar, em 18 de julho. Governistas temem não haver tempo suficiente para discutir a matéria ainda neste semestre —com as eleições deste ano, tradicionalmente o Congresso fica esvaziado no segundo semestre. Além disso, há feriado e comemorações de São João, o que também contribuem para menor presença dos parlamentares em Brasília.
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