O governo de Cuba deu na segunda-feira (16) mais um sinal de que está disposto a flexibilizar o caráter estatal de sua economia ao publicar um decreto e uma resolução prevendo a possibilidade de criação de joint ventures ou contratos de parceria entre o Estado e o setor privado. Mas qual a viabilidade desse maior grau de liberdade nos negócios dar certo e servir de bote salva-vidas para milhares de empresas na ilha?
Leia também: Cubanos residentes no exterior poderão investir e possuir negócios na ilha
No campo político, a resposta parece ser pouca ou nenhuma esperança de mudanças. O deputado republicano Carlos Giménez (FL), uma das vozes mais firmes contra o regime socialista cubano no Congresso americano, foi taxativo: “Se você está louco, vá em frente e invista em Cuba”, disse numa coletiva nesta terça-feira. Para Gimenez, Cuba “precisa de mudança política antes de poder ter uma mudança econômica.”
Já no campo econômico e de negócios, a consultoria Auge fez uma análise técnica sobre o momento de escolha que os donos de MPMEs cubanas vão enfrentar com a liberação de buscas de parceiros fora da ilha. Para a consultoria, essa regulamentação não é apenas mais uma possibilidade legal: é um dilema estratégico.
Embora existam várias possibilidade de associações, a Auge distinguiu, na prática, duas filosofias de negócios bem diferenciadas que o empreendedor deve conhecer: a Sociedade de Responsabilidade Limitada Mista (SRL) e o Acordo de Parceria Econômica.
Na consultoria explicou que no caso da SRL, os ativos de duas empresas são fundidos, para dar vida a uma nova entidade legal. “É um ‘casamento legal’ onde um terceiro ator é criado e herda direitos e obrigações de ambos os pais. Isso também inclui variantes em que uma entidade estatal absorve uma entidade privada ou adquire ações em uma existente”, detalhou.
Já na Parceria Econômica, cria-se uma figura muito mais ágil que não gera uma nova personalidade jurídica. “As partes mantêm sua independência legal, mas estão unidas sob um propósito comum por determinado tempo, podendo até administrar um fundo comum sem constituir capital social”, destaca a consultoria.
Leia também: Trump diz que acha que terá a “honra” de assumir Cuba
Diferenças
Para a Auge, a diferença não é apenas técnica. Ou seja, optar pela LLC Mista implica um compromisso profundo de capital próprio e uma dissolução complexa caso as coisas não deem certo. No contrato de parceria, por outro lado, é permitida uma colaboração única, ideal para projetos específicos sem comprometer toda a estrutura da empresa privada.
A burocracia estatal, no entanto, vai continuar como obstáculo, uma vez que o procedimento estabelecido coloca o Ministério da Economia e Planejamento (MEP) como a principal entidade de validação.
Para a consultoria, embora os prazos oficiais anunciado sejam de 30 dias úteis para a avaliação das sociedades, ainda há mais 10 dias de consulta com o Instituto Nacional de Atores Econômicos Não Estatais. E o relógio pode ser estendido para até 60 dias se houver propriedade socialista de todas as pessoas envolvidas. Assim, no total, o processo pode variar de 50 a 110 dias corridos.
Além desse obstáculo, há muita incerteza do processo, que ainda vai encarar um filtro político-administrativo adicional, com a necessidade do endosso de outro órgão, a Agência Central de Administração Estadual.
“Para uma empresa privada acostumada a tomar decisões em semanas, esse período de avaliação pode representar um custo de oportunidade significativo. Durante esses meses, o mercado pode mudar, os fornecedores podem buscar outras alternativas ou a inflação pode corroer a viabilidade do projeto”, alerta a Auge.
Bloqueio econômico
Mas a consultoria reconhece que nenhuma análise da nova regra estaria completa sem abordar “o elefante que ainda está na sala”: o lockdown americano e sua recente ampliação, que buscou isolar ainda mais as entidades estatais cubanas.
“Aqui reside um risco de risco para o setor privado. Uma MPME que opera de forma independente conseguiu, com dificuldade, manter canais de fornecimento e acesso a plataformas internacionais. Ao fundir participação acional com uma empresa estatal por meio de uma LLC mista, a nova entidade herda a ‘característica’ estatal aos olhos de muitos fornecedores e entidades estrangeiras. Isso pode corroer o acesso a negócios, câmbio, tecnologias ou insumos”, destacou a consultoria.
Para a Auge, o Acordo de Parceria Econômica oferece um escudo relativo nesse aspecto. “Ao não criar uma nova entidade legal, a empresa privada mantém sua identidade legal separada, o que pode facilitar o argumento aos parceiros internacionais de que certas operações não implicam um vínculo direto com o setor estatal cubano. Ignorar essa variável geopolítica seria um erro de cálculo que poderia custar a própria viabilidade do negócio no médio prazo”, disse.
Assim, a recomendação da consultoria ao setor privado tende para a estratégia e a prudência. A explicação é que a criação de uma joint venture deve ser vista como uma medida de longo prazo e de alto compromisso, reservada para empresas onde o acesso à infraestrutura estatal é insubstituível e o risco de bloqueio é mitigável.
Enquanto isso, a Parceria Econômica emerge como uma ferramenta mais inteligente para uma primeira fase, pois possibilita provar a compatibilidade cultural e operacional entre o Estado e empresas privadas sem que legalmente se “casem”.
Para a Auge, isso deve funciona como um período experimental, quando os benefícios reais da aliança podem ser medidos sem comprometer toda a equidade.” Se a colaboração prosperar e o ambiente geopolítico se estabilizar, sempre haverá a possibilidade de escalar para uma estrutura mista no futuro. Se o ambiente se complica, a saída é muito menos traumática.”
The post Maior liberdade de negócios em Cuba envolve riscos e incertezas, diz consultoria appeared first on InfoMoney.