A Secretaria Municipal de Serviços de Bragança Paulista reforça a orientação aos moradores sobre a responsabilidade pela manutenção de calçadas, terrenos e muros em imóveis particulares, conforme previsto no Código de Obras e Urbanismo do município.
De acordo com a pasta, a conservação desses espaços é fundamental não apenas para a organização urbana, mas também para a segurança de pedestres e a prevenção de problemas como acúmulo de lixo, proliferação de insetos e obstrução de vias.
Segundo o Código de Obras e Urbanismo, os proprietários são responsáveis por manter terrenos limpos, sem mato alto, entulho ou resíduos, além de garantir que as calçadas permaneçam desobstruídas e em condições adequadas de uso. Também cabe aos responsáveis a manutenção de muros e a reparação de eventuais danos nos passeios públicos.
Ainda conforme a legislação municipal, em casos de irregularidades, os proprietários são notificados para regularização. O prazo pode ser de até 15 dias para limpeza de terrenos e até 60 dias para adequação de calçadas e muros, dependendo da notificação. Em caso de descumprimento, podem ser aplicadas penalidades previstas em lei, incluindo a execução de limpeza compulsória com custos repassados ao responsável.
A Prefeitura informa que realiza serviços de roçagem, capina e limpeza em áreas públicas, incluindo a manutenção de meio-fios. Já a conservação de áreas privadas é de responsabilidade dos proprietários.
A administração municipal destaca que a colaboração dos moradores é essencial para a manutenção da limpeza e da organização da cidade.
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