BRASÍLIA, 9 Abr (Reuters) – O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva seguirá fazendo ajustes fiscais em 2026 a despeito do período eleitoral e conta com o acionamento inédito de gatilhos adicionais de contenção de despesas e benefícios fiscais para o Orçamento do ano que vem, disse à Reuters o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Guilherme Mello.
Em sua primeira entrevista após ser anunciado para o novo posto, após três anos à frente da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda, Mello afirmou que sua mudança deve marcar uma fase de maior alinhamento e diálogo entre as pastas, com foco no aprimoramento dos mecanismos de gestão orçamentária.
“Todos os anos do governo do presidente Lula tiveram medidas (fiscais), seja de aprimoramento na receita, na despesa, na gestão, nos desenhos de benefícios, de programas sociais. Todos eles tiveram ajustes e aprimoramentos. E este ano, só porque é um ano eleitoral, não vai ser diferente. Nós temos trabalho”, disse.
Os comentários vêm em meio a preocupações de economistas com um possível afrouxamento da política fiscal antes da eleição presidencial de outubro no Brasil, em que Lula deve tentar assegurar um quarto mandato não consecutivo.
Mello reforçou que medidas de ajuste seguirão a premissa de gradualismo adotada até o momento, com compatibilização de sustentabilidade fiscal e atendimento de demandas sociais.
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“A gente faz isso não através de pacotes, grandes planos, mas através de medidas continuadas de ajustamento, seja no campo da despesa, seja no campo da receita, que têm se demonstrado muito efetivas nos seus objetivos.”
Ele destacou o acionamento de gatilhos que será feito para limitar algumas despesas e renúncias de receitas após o resultado primário do governo central ter ficado negativo em 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025.
Pacote fiscal aprovado pelo governo em 2024 estabeleceu gatilhos de ajuste no arcabouço para as contas públicas em caso de déficit fiscal a partir do exercício seguinte. Um dos pontos, de aplicação automática, proíbe o governo de conceder, ampliar ou prorrogar incentivos tributários.
Em outra frente, os gastos com pessoal de cada um dos Poderes ficam limitados, de 2027 a 2030, ao mesmo patamar do piso de crescimento das despesas do arcabouço fiscal, de alta real de 0,6% ao ano.
No ano passado, as despesas totais com pessoal subiram 4,3% acima da inflação, a R$408 bilhões, segundo dados do Tesouro Nacional.
“Brasil sempre teve gatilhos que nunca eram acionados … Agora vão ser”, disse Mello, afirmando que essas regras de limitação serão levadas em conta na confecção do Orçamento de 2027.
A legislação em vigor define que os gatilhos apenas serão suspensos em caso de calamidade pública. No entanto, a trava já levou o governo a propor e aprovar neste ano uma exceção à regra, por meio de lei complementar, na tentativa de recriar o Redata, programa que dá incentivos fiscais para a instalação de data centers no país.
META FISCAL REAFIRMADA
Mello afirmou que será mantida no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, que será enviado ao Congresso Nacional na próxima semana, a meta de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), que tem tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB e alguns gastos que não são contabilizados. Para ele, o compromisso é factível, apesar de desafiador.
Em meio a preparativos para o lançamento de um programa que dê alívio ao peso do endividamento no orçamento das famílias, previsto para os próximos dias, Mello afirmou que a ideia central será o desenho de uma política que permita o condensamento das dívidas em linhas menos caras, com devedores saindo, por exemplo, de dívidas em cartão de crédito e no cheque especial para outras linhas com garantia.
“O ciclo de afrouxamento monetário já vai gerar algum alívio e, se você for capaz, ao mesmo tempo que isso está acontecendo, de também direcionar famílias e empresas para dívidas menos caras, isso vai gerando uma situação de maior solvência dessas famílias, dessas empresas, o que é bom para a economia”, disse.
O Banco Central cortou os juros básicos em 0,25 ponto percentual na sua reunião de março, a 14,75% ao ano, indicando cautela à frente em meio aos efeitos inflacionários da guerra dos Estados Unidos e Israel contra o Irã, que tem pressionado o preço do petróleo e causado disrupção de cadeias energéticas e logísticas.
Mello assumiu o cargo no Planejamento e foi indicado para a presidência do conselho de administração da Petrobras após ter seu nome sugerido pelo então ministro da Fazenda Fernando Haddad para ocupar uma diretoria do Banco Central, posto para o qual ele disse não ter sido formalmente convidado.
Em meio a dificuldades do Palácio do Planalto em negociar no Senado a aprovação de nomes para o Supremo Tribunal Federal e outros órgãos, o que levou o governo a manter desocupadas duas diretorias do BC, Mello afirmou que o “tema das indicações não está tão simples” e disse que recebeu aval de Lula para os novos cargos que agora passou a ocupar.
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