O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), dê andamento ao pedido de prorrogação da CPMI do INSS.
A decisão impõe prazo de 48 horas para a leitura do requerimento, etapa necessária para formalizar a extensão dos trabalhos da comissão.
“Que a Mesa Diretora e a Presidência do Congresso Nacional, autoridades apontadas como coatoras, adotem todas as providências necessárias para, no prazo de 48 horas, receber, via sistema interno, o requerimento e promover, nesse mesmo prazo de 48 horas, a leitura desse mesmo requerimento que visa prorrogar a duração da CPMI do INSS, de acordo com os seus próprios termos”, diz a decisão.
A intervenção do STF ocorre após parlamentares recorrerem à Corte diante da falta de deliberação no Congresso. O pedido de prorrogação conta com o apoio de 175 deputados e 29 senadores, número superior ao exigido, mas não havia sido pautado até agora.
Na decisão, Mendonça indicou que a extensão deve respeitar o tempo considerado necessário pelo próprio colegiado, o que pode abrir espaço para até 120 dias adicionais de funcionamento. A CPMI foi instalada em agosto e tem prazo original de encerramento previsto para domingo (28).
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Integrantes da comissão argumentaram ao Supremo que houve “omissão deliberada” da Mesa Diretora ao não avançar com o pedido. A avaliação dentro da CPMI é que o requerimento atende aos critérios constitucionais e regimentais para prorrogação.
Cronograma deve ser revisto
Antes da decisão, a comissão trabalhava com a apresentação do relatório final na quarta-feira (25) e votação no dia seguinte, em um modelo concentrado. A estratégia previa votação em bloco, diante do risco de encerramento sem conclusão dos trabalhos.
Com a possibilidade de extensão, o cronograma deve ser reavaliado. A mudança tende a ampliar o espaço para aprofundamento das investigações e eventual revisão do relatório.
A decisão do STF também eleva a pressão sobre Alcolumbre, responsável por formalizar o andamento do pedido. Na semana passada, o senador afirmou que não havia previsão para convocação de sessão do Congresso, o que travava o processo.
Impacto no governo
A prorrogação da CPMI tende a prolongar o desgaste político do governo federal. A comissão investiga um esquema de fraudes em benefícios do INSS e analisa uma lista extensa de possíveis indiciamentos, incluindo do filho do presidente, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.
Com mais tempo de funcionamento, novas diligências e depoimentos podem ser incorporados, o que amplia o potencial de repercussão política do caso nas próximas semanas.
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