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A decisão da Sony de encerrar a produção de jogos físicos para PlayStation a partir de janeiro de 2028 reacendeu um antigo debate entre jogadores: afinal, jogos digitais deveriam ser mais baratos? Enquanto games em disco exigem produção e logística, os custos são consideravelmente mais baixos nos títulos digitais, que exigem apenas servidores e internet para distribuição.
Embora os jogos digitais eliminem custos relacionados à fabricação e distribuição das mídias físicas, especialistas explicam que isso não significa que as empresas sejam obrigadas a reduzir os preços. A precificação continua sendo determinada por fatores comerciais, tecnológicos e jurídicos previstos no princípio da livre iniciativa.
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Além do preço, o debate também envolve concorrência e liberdade de escolha do consumidor, especialmente diante da centralização das lojas digitais nos consoles. Com o mercado caminhando cada vez mais para o formato digital, questões relacionadas ao poder econômico das plataformas devem ganhar ainda mais relevância nos próximos meses.
Para esclarecer a questão, o Voxel conversou com Charles Nasrallah, especialista em Direito Empresarial e Contratos, e Marcelo Mattoso, especialista em Mercado de Games e eSports, sobre os limites da legislação brasileira nesse cenário. Confira mais detalhes a seguir!
Jogos digitais devem ser mais baratos que os físicos? Entenda
Segundo Charles Nasrallah, não existe qualquer obrigação legal que determine que um jogo digital seja vendido por um preço inferior ao da versão física. “A precificação de produtos, em regra, está inserida dentro da livre iniciativa e da liberdade econômica das empresas”, explica o advogado.
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Nasrallah ressalta que a redução de custos relacionados à mídia física não significa, necessariamente, que essa economia precise ser repassada aos consumidores. Elementos como desenvolvimento, licenciamento, infraestrutura tecnológica, manutenção dos serviços e estratégias comerciais também são considerados na formação dos preços – o que pode ser usado pelas empresas como justificativa para aumentar as margens de lucro.
Marcelo Mattoso possui entendimento semelhante. O especialista explica que o ordenamento jurídico brasileiro não impõe parâmetros específicos para a precificação de produtos digitais, desde que não existam práticas abusivas ou enganosas. “Ainda que o consumidor considere intuitivo que a versão digital seja mais barata, não existe obrigação legal nesse sentido”, afirmou.
Para Mattoso, é razoável que os jogadores esperem preços menores em produtos digitais devido à ausência de gastos com fabricação, transporte e armazenamento. Contudo, essa expectativa não cria um direito subjetivo à redução dos valores praticados pelas empresas.
Jogadores podem questionar preços, mas a lei está a favor das empresas
Os especialistas explicam que consumidores podem questionar valores considerados elevados, mas isso não significa, necessariamente, que exista qualquer irregularidade jurídica. Nasrallah destaca que a simples diferença de preço entre versões físicas e digitais dificilmente seria suficiente para caracterizar uma ilegalidade.
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“O Código de Defesa do Consumidor não determina que o preço seja calculado exclusivamente pelo custo de produção”, explica o advogado. Segundo ele, o debate ganha maior relevância quando envolve concorrência, liberdade de escolha e concentração de mercado.
Nasrallah acrescenta que cobranças mais elevadas poderiam ser analisadas sob outra perspectiva caso existam indícios de abuso de posição dominante ou restrição artificial da concorrência. “Cobrar mais caro, isoladamente, não é ilegal”, pontua.
“O Código de Defesa do Consumidor não determina que o preço seja calculado exclusivamente pelo custo de produção.”
Mattoso também afirma que uma eventual ação judicial baseada apenas no fato de a versão digital ser mais cara do que a física tende a enfrentar dificuldades. Em regra, a formação de preços está protegida pelos princípios da livre iniciativa e liberdade econômica previstos na Constituição Federal.
Ainda assim, o especialista destaca que situações envolvendo práticas abusivas, ausência de concorrência efetiva ou imposição de preços artificialmente elevados podem ser analisadas tanto sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor quanto do direito concorrencial brasileiro.
Centralização das plataformas digitais como PS Store reduz poder de escolha do consumidor
Outro ponto destacado pelos especialistas envolve a crescente centralização das lojas digitais. No PlayStation, por exemplo, jogadores que optam pelo formato digital dependem praticamente de uma única plataforma para adquirir novos títulos.
“A principal implicação é a redução do poder de escolha do consumidor”, afirma Charles Nasrallah. Segundo ele, a inexistência de concorrentes dentro do próprio ecossistema reduz as alternativas de preços, promoções e condições de compra disponíveis aos jogadores.
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O advogado também explica que empresas podem operar ecossistemas fechados sem que isso represente automaticamente uma prática ilegal. O problema surge caso essa posição seja utilizada para limitar injustificadamente a concorrência ou impor condições excessivamente desfavoráveis aos consumidores.
Marcelo Mattoso reforça que a integração entre fabricante do console e administradora da loja digital não é ilícita por si só, mas merece atenção sob a ótica concorrencial. “Enquanto o comprador de mídia física pode pesquisar preços entre diferentes varejistas, o consumidor da versão digital fica vinculado praticamente à PlayStation Store”, explicou.
Mídia física ajuda a regular preços no mercado, diz lojista
O fim da produção de jogos em disco da Sony, previsto para janeiro de 2028, deve garantir mais poder para a companhia definir os preços e garantir mais controle sobre as margens de lucro dentro do PlayStation. Com isso, a empresa pode não só definir preços, como ter mais controle de promoções.
De acordo com Ricardo Vieira, lojista da Gamer Hut, a vantagem da existência dos jogos em mídia física vai além da possibilidade do empréstimo e a revenda. Os games em disco também geram competição entre lojas do varejo, o que faz os preços caírem.
“Existe uma competição saudável entre todos aqueles que estão comercializando”, explica o empresário. Segundo Vieira, ações como o Prime Day e o 7.7 do Mercado Livre chegam a fazer os preços de games caírem pela metade no varejo quando comparados com a PlayStation Store.
O responsável pela loja especialista em mídia física explica que, em alguns casos, o preço dos jogos é alto demais e o público não aceita o valor, o que faz com que os varejistas apliquem promoções. No entanto, essa regulação natural do mercado pode ser perder com os títulos de PlayStation sendo vendidos exclusivamente na PlayStation Store.
“Um exemplo recente é o jogo Saros, que teve boas notas, mas não performou bem comercialmente e teve que passar por reajustes pra atingir um preço que o cliente espere dele. Por outro lado, fora eventuais promoções, o game segue disponível na PS Store a preço cheio de R$ 399.
Por fim, os especialistas destacam que o debate sobre preços, concorrência e direitos dos consumidores deve ganhar ainda mais força à medida que a indústria dos games avança em direção ao formato exclusivamente digital. No Brasil, a situação já rendeu até mesmo um projeto de lei, que pode ser votado ainda em 2026.
E você, acredita que jogos digitais deveriam ser mais baratos que as versões físicas? Conte para o Voxel nas redes sociais qual é a sua opinião sobre o futuro do mercado digital nos games!