O ministro da Justiça Wellington Lima disse, nesta quarta-feira, 25, que a pasta estuda apoiar novas propostas legislativas que incrementem o financiamento ao combate ao crime organizado após decisão da Câmara no dia anterior, que retirou a criação de um tributo sobre bets.
Segundo o chefe da pasta, o ministério cogita ou apoiar um novo projeto de lei que trate unicamente sobre o tributo ou outras duas iniciativas, sem detalhar quais são elas.
“As bets são uma alternativa e existem muitas proposições discutidas de outras origens. O problema é que cada origem pensada tem que ser cotejada com o sentido de responsabilidade fiscal”, afirmou. “Nós precisamos dar a esse tema uma prioridade que justifique a superação de alguns limites se este for o caso.”
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De acordo com o levantamento, os apostadores geralmente são homens (61,8%), de até 44 anos (82,5%) e com renda de até dois salários mínimos (38,6%)
Além de impor uma derrota inicial ao rejeitar o texto do Senado, a Câmara ainda apoiou a retirada da criação de um dispositivo para financiar ações de repressão ao crime organizado por meio de tributos em apostas de quota-fixa, as bets. A alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide)-Bets era de 15%, com caráter provisório, e havia sido incluída na proposta pelo relator no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE).
O relator no Senado estima que a Cide-Bets arrecadaria até R$ 30 bilhões por ano para o Fundo Nacional de Segurança Pública. O governo orientou posicionamento contrário.
O relator na Câmara, Guilherme Derrite (PP-SP), fez críticas ao texto de Vieira. Da proposição que veio da outra Casa ele apenas tinha acolhido a proposta da criação das Cide-Bets. De resto, ele apenas fez ajustes de redação ao texto.
Lima disse que maior parte desses ajustes indicados foi sugestão do ministério. “Desde o momento em que teve a notícia da designação do relator e indicação sobre o texto, o ministério buscou fazer 23 indicações em cinco eixos diferentes”, afirmou o ministro. Segundo ele, mais da metade dessas sugestões foi acolhida.
O principal ponto de preocupação pelo ministério tratava da possibilidade da criminalização de movimentos sociais – Derrite ajustou o texto para não haver interpretações nesse sentido.
O ministério reforçou a posição em defesa de um “apoio crítico” ao projeto sustentado por deputados do PT. “Só tínhamos duas possibilidades: ou cruzar os braços ou buscar melhorar aquela versão. A única maneira possível de fazer essa melhora era através de emendas de redação”, afirmou o ministro.
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