O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou nesta terça-feira (24), que o coronel Marcelo Costa Câmara, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), volte a trabalhar nas Forças Armadas. Condenado a 21 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, Câmara poderá exercer atividade administrativa interna no Batalhão da Polícia do Exército, em Brasília.
No início de fevereiro, Moraes havia negado um modelo de trabalho ao coronel da reserva. O Exército havia proposto que o réu realizasse trabalho de natureza intelectual, com análise de obras militares e produção de relatórios técnicos para o Comando Militar do Planalto.
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Embora tenha reconhecido que o trabalho é um direito do preso e pode gerar remição de pena, o ministro considerou que as atividades sugeridas eram “juridicamente impossíveis, desarrazoadas e inadequadas” diante da natureza dos crimes pelos quais o coronel foi condenado.
Já nesta segunda-feira (23), o Exército apresentou ao STF um documento com uma nova alternativa de trabalho para o coronel, aceita pelo ministro.
“Está sendo proposta uma possibilidade de trabalho administrativo, voltado exclusivamente para rotinas internas da Unidade de Custódia, sem qualquer relação direta com sua atividade finalística, nem com a profissão militar ou com o aperfeiçoamento das Forças Armadas, que serão avaliados e validados por um supervisor”, diz o ofício.
Segundo a proposta, o trabalho consiste na “conferência de documentos relativos às aquisições de material de consumo e os contratos administrativos celebrados pela Unidade prisional”.
A jornada de trabalho será de seis horas diárias, podendo chegar a um máximo de oito horas. O regime inicial será de quatro dias de trabalho semanais, podendo ser estendido por até seis dias semanais.
Na decisão, Moraes também reiterou a autorização proferida no dia 20 de janeiro, para que o coronel se matricule em curso técnico na modalidade de ensino a distância (EAD), na Faculdade de Educação Profissional e Superior de Cuiabá (Faspec).
Além disso, Câmara poderá participar do programa de leitura de obras literárias, que poderá resultar em redução de pena, desde que seguidas as normas internas do Batalhão da Polícia do Exército, onde ele está custodiado.
Câmara foi condenado pela Primeira Turma do STF a 21 anos em regime inicial fechado e multa de 120 salários mínimo. O coronel foi acusado de coordenar ações de monitoramento e planos de execução de autoridades, em conjunto com o general Mário Fernandes, no que ficou conhecido como Plano Punhal Verde e Amarelo, e de fazer a interlocução com lideranças populares ligadas aos atos golpistas do 8 de Janeiro de 2023.
Ele foi preso preventivamente em junho do ano passado. À época, Moraes afirmou que o coronel, por intermédio de seus advogados, tentou obter informações sigilosas sobre a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, o que, segundo o ministro, pode caracterizar crime de obstrução de investigação. Ele foi encaminhado ao Batalhão de Polícia do Exército na capital federal.
Em dezembro, Câmara e outros quatro réus foram condenados pela Primeira Turma do STF durante o julgamento do chamado “núcleo de gerência” do plano de golpe para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições de 2022.
Moraes ressaltou que a concessão dos benefícios está condicionada ao cumprimento das normas internas da unidade militar responsável pela custódia do réu e à posterior fiscalização das atividades realizadas.
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