O ministro Alexandre de Moraes determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro preste esclarecimentos, em até 24 horas, sobre a possível exibição de um vídeo gravado por Eduardo Bolsonaro durante a Conferência de Ação Política Conservadora (CPAC), nos Estados Unidos.
A decisão foi motivada pela circulação de imagens nas redes sociais em que Eduardo afirma que mostraria o conteúdo ao pai. No vídeo, ele declara: “Vocês sabem por que eu estou fazendo esse vídeo? Porque eu estou mostrando para o meu pai e eu vou provar para todo mundo no Brasil que você não pode calar um movimento de forma injusta, tirando o seu líder, Jair Messias Bolsonaro”.
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Moraes destacou que a prisão domiciliar concedida ao ex-presidente impõe restrições específicas, incluindo a proibição de uso de celular, redes sociais ou qualquer meio de comunicação externa, direta ou indireta. As regras também vedam a gravação ou recebimento de vídeos e áudios, mesmo por intermédio de terceiros.
A medida que colocou Bolsonaro em prisão domiciliar foi autorizada no último dia 24, por um período inicial de 90 dias, após alta hospitalar para tratamento de broncopneumonia. A decisão estabelece que o cumprimento da pena ocorra integralmente na residência do ex-presidente, em Brasília, com controle rigoroso sobre visitas e comunicações.
Segundo o despacho, qualquer descumprimento das condições impostas pode levar à revogação do benefício e ao retorno ao regime fechado ou à transferência para unidade hospitalar penitenciária.
O episódio ocorre poucos dias após a defesa solicitar flexibilização das regras de visita, pedido negado pelo ministro. Atualmente, filhos que não residem com Bolsonaro podem visitá-lo apenas em dias e horários determinados, com restrição ao uso de aparelhos eletrônicos durante os encontros.
Durante o evento nos Estados Unidos, Eduardo Bolsonaro também afirmou que pretendia demonstrar que o pai não poderia ser silenciado e apresentou o senador Flávio Bolsonaro como “próximo presidente do Brasil”. A CPAC reuniu lideranças da direita internacional entre os dias 25 e 28 de março.
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