O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou o compartilhamento de provas reunidas em inquérito contra o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A decisão atende a um pedido da Polícia Federal do Brasil e permite que o material reunido contra o parlamentar pelo STF seja utilizado em processo administrativo disciplinar aberto pela corporação.
O procedimento interno apura a conduta de Eduardo como escrivão concursado da PF. Ele foi afastado do cargo em janeiro, após a abertura de investigação sobre faltas injustificadas e possíveis irregularidades no exercício da função.
Segundo a Polícia Federal, o caso envolve ausências ao trabalho e publicações em redes sociais nas quais o ex-deputado teria exposto e ameaçado colegas ligados a investigações envolvendo seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A corporação avalia que a conduta pode configurar transgressão disciplinar e violação de princípios da administração pública.
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As provas compartilhadas têm origem em inquérito instaurado no STF em maio de 2025, a pedido da Procuradoria-Geral da República. Na representação, a PGR apontou que Eduardo Bolsonaro fez declarações públicas e postagens defendendo a aplicação de sanções por autoridades dos Estados Unidos contra ministros do STF, integrantes da PGR e policiais federais.
Segundo a Procuradoria, as manifestações podem caracterizar tentativa de intimidação de agentes públicos e interferência em investigações. Entre os possíveis enquadramentos estão coação no curso do processo, obstrução de investigação de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Com a decisão de Moraes, os elementos reunidos no inquérito passam a subsidiar a apuração administrativa conduzida pela Polícia Federal.
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