O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou na segunda-feira (25) a manutenção da prisão preventiva dos irmãos Domingos e Chiquinho Brazão e de outros três condenados no caso do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
Na decisão, Moraes afirmou que não surgiram fatos novos capazes de modificar a situação processual dos acusados, condenados por arquitetar, ordenar e tentar acobertar as mortes em fevereiro deste ano. Com isso, as prisões ficam mantidas até o trânsito em julgado da ação, etapa em que não cabem mais recursos e que a pena começa a ser executada.
Além dos irmãos Brazão, a medida alcança Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro; Ronald Paulo Alves Pereira, ex-major da PM; e Robson Calixto, ex-policial militar e ex-assessor de Domingos no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).
A Primeira Turma do STF condenou Chiquinho e Domingos Brazão à pena de 76 anos e três meses de prisão pelos homicídios de Marielle e Anderson, pela tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves e por organização criminosa armada. Chiquinho está em prisão domiciliar humanitária, concedida por motivos de saúde.
Além de perderem os cargos públicos, os cinco acusados estão inelegíveis. Domingos Brazão exercia a função de conselheiro do TCE-RJ, enquanto o irmão teve o mandato de deputado federal cassado em abril de 2025 por excesso de faltas.
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Ronald Paulo Alves Pereira foi condenado a 56 anos por duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado; Rivaldo Barbosa, a 18 anos por obstrução de Justiça e corrupção passiva; e Robson Calixto a 9 anos por integrar organização criminosa armada.
Na semana passada, o STF tornou Rivaldo réu em uma nova ação penal relacionada ao caso. Ele vai responder junto ao delegado Giniton Lages e o comissário da Polícia Civil Marco Antonio de Barros Pinto por associação criminosa e obstrução de Justiça.
Segundo a Procuradoria-Geral de Justiça (PGR), o grupo atuou dentro da Polícia Civil do Rio de Janeiro para atrapalhar investigações de homicídios e garantir a impunidade de crimes ligados a organizações criminosas, incluindo o caso de Marielle e Anderson. As defesas negam as acusações.
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