O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou neste sábado (14) pela rejeição dos recursos apresentados por sete condenados do chamado Núcleo 3 da trama golpista. Os embargos de declaração estão sendo analisados pela Primeira Turma da Corte em plenário virtual, com prazo para votação até as 23h59 do dia 24 de fevereiro.
Relator da ação penal, Moraes defendeu a manutenção das condenações impostas em novembro do ano passado. Segundo ele, os embargos só são cabíveis quando há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida na decisão, o que, em sua avaliação, não ocorreu no caso.
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Os recursos foram apresentados por Ronald Ferreira de Araújo Júnior, Hélio Ferreira Lima, Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, Wladimir Matos Soares, Rodrigo Bezerra de Azevedo, Fabrício Moreira de Bastos e Bernardo Romão Corrêa Netto. Eles questionam pontos da decisão conjunta do colegiado, incluindo a participação individual nas irregularidades e a dosimetria das penas. Moraes rejeitou os pedidos.
Em seu voto, Moraes afirmou que “cabem embargos de declaração, quando houver no acórdão obscuridade, dúvida, contradição ou omissão que devam ser sanadas. E não se verifica no acórdão embargado qualquer dessas hipóteses.”
“No mérito da presente ação penal, a decisão recorrida reconheceu de maneira fundamentada a existência de uma organização criminosa armada, liderada por Jair Messias Bolsonaro e com a participação do demais réus, que se iniciou em julho de 2021 e permaneceu atuante até o dia 8 de janeiro de 2023, a consumação das infrações penais imputadas na denúncia, com divisão de tarefas e execução de uma sequência de ações executórias, tendo sido composta, em sua maioria, por integrantes do Governo Federal da época, e por militares das Forças Armadas, e, de maneira consciente e voluntária, teve o objetivo de impedir e restringir o pleno exercício dos poderes constituídos, em especial o Poder Judiciário; bem como, posteriormente, a finalidade de impedir a posse ou depor o governo legitimamente eleito em outubro de 2022”, argumentou.
O julgamento virtual segue até o dia 24. Além de Moraes, ainda precisam votar os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Caso não haja pedido de vista ou destaque, o resultado será proclamado após o encerramento do prazo.
Condenações do Núcleo 3
O Núcleo 3 foi responsabilizado por planejar ações táticas para viabilizar o golpe e, segundo a denúncia, chegou a discutir o sequestro e assassinato de autoridades, entre elas o próprio Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin.
O grupo era formado majoritariamente por militares, incluindo integrantes das forças especiais do Exército conhecidos como “kids pretos”, além de um policial federal. Ao todo, foram réus nove militares e um agente da Polícia Federal. Apenas o general Estevam Theophilo foi absolvido.
Entre os condenados a penas mais altas, em regime inicial fechado, estão:
Bernardo Romão Corrêa Netto (17 anos);
Fabrício Moreira de Bastos (16 anos);
Hélio Ferreira Lima (24 anos);
Rafael Martins de Oliveira (21 anos);
Rodrigo Bezerra de Azevedo (21 anos);
Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (17 anos);
Wladimir Matos Soares (21 anos).
Todos também receberam 120 dias-multa.
Já o coronel Márcio Nunes de Resende Júnior (3 anos e 5 meses) e o tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior (1 ano e 11 meses) foram condenados por crimes considerados menos graves, como incitação à animosidade das Forças Armadas e associação criminosa. Eles confessaram os crimes e firmaram acordos com o Ministério Público, com substituição das penas por Acordos de Não Persecução Penal, a serem cumpridos em regime aberto.
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