O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) pediu a condenação da Prefeitura de Campinas pela morte de Isabela Tibúrcio Fermino, em janeiro de 2023. A menina de 7 anos não resistiu ao ser atingida por uma árvore que caiu no Parque Portugal (Lagoa do Taquaral) enquanto fazia um piquenique com amigos e familiares.
De acordo com a promotoria, em manifestação registrada nos autos de ação civil pública nesta terça-feira (17), a Administração Municipal foi omissa e negligente porque tinha conhecimento dos riscos de queda dos eucaliptos que estavam na região onde a árvore caiu e provocou a morte da menina. A queda da árvore ocorreu após a cidade ser atingida por uma intensa chuva que teria encharcado o solo do parque, que na sequência foi fechado. A Prefeitura ainda fez um plano e extraiu quase uma centena de eucaliptos do local – saiba mais abaixo.
A promotora Luciana Guimarães pede à Justiça que a Prefeitura seja condenada a pagar R$ 2 milhões por danos morais coletivos e adotar uma série de medidas, como:
- Elaboração de um plano diretor para o parque;
- Regulamentação rigorosa de eventos;
- Realização de inventário arbóreo com monitoramento permanente;
- Plantio compensatório de árvores.
Negligência e omissão
De acordo com a manifestação da promotora, o parecer técnico aponta um conjunto de evidências de que a Prefeitura atuou de forma negligente e omissa na gestão do Parque Taquaral, o que contribuiu para o acidente fatal.
O relatório aponta que a árvore que caiu apresentava raízes necrosadas, estrutura comprometida e sinais avançados de deterioração, além de ausência de copa, indicando estado de senilidade que já poderia ter sido identificado previamente.
Para a promotora, a queda era evitável, já que o poder público tinha conhecimento do risco há anos, já que desde pelo menos 2012 havia indícios da situação dos eucaliptos. Laudos e alertas técnicos emitidos em 2015 também recomendaram o manejo e monitoramento das árvores. De acordo com o MP, não houve adoção de condutas eficazes.
“O eucalipto tinha cerca de 80 anos, já era adulto há 40 anos e tinha um declínio fisiológico grave há bastante tempo. Não foi um evento súbito, foi progressivo, ao longo de diversos anos”, afirma Luciana.
Ela também relembra que dias antes do acidente fatal, outro eucalipto já tinha caído na mesma área sobre três pessoas, incluindo uma criança de 5 anos. Segundo a promotora, a Prefeitura não tomou providências para mitigar o risco.
O MP conclui que “a sucessão de omissões, aliada ao conhecimento prévio do perigo e à ausência de ação preventiva, evidencia a responsabilidade do município e reforça a necessidade de regularização estrutural para garantir a segurança dos frequentadores e a adequada gestão ambiental do parque”.
Ao repórter Fernando Evans, do g1 Campinas, Sergio Luiz Fermino, pai de Isabela disse que fica a sensação de que a tragédia poderia ter sido evitada e não foi. “Mesmo tendo o desejo de liberar perdão para os possíveis responsáveis, a gente também quer ver que isso não passou batido e a decisão do MP vem de encontro com esse sentimento que a gente tem”, disse Fermino
“A vida da Isabela foi mais importante do que a morte dela. Ela acrescentou muito em todo mundo que a conheceu”, completou.
Plantio de árvores
Logo após a tragédia, a Prefeitura de Campinas realizou uma série de extração de árvores na Lagoa do Taquaral. Por causa disso, a promotoria também pede o replantio. Entretanto, ainda não foram confirmadas a quantidade e as espécies que devem ser plantadas. De acordo com a Prefeitura, foram removidos 99 eucaliptos após análise técnica e árvores nativas já foram plantadas.
Relembre o caso
Isabela Tiburcio Fermino, de 7 anos, foi atingida por uma árvore, no dia 24 de janeiro de 2023, enquanto comemorava um aniversário junto com a família, em um piquenique no Parque Portugal. Ela não resistiu aos ferimentos e morreu no local. Segundo os bombeiros, pessoas correram tentando fugir da queda, mas a árvore caiu sobre a perna da menina, que teve choque hipovolêmico (quando se perde muito sangue).
Outras duas pessoas também foram atingidas, entre elas uma mulher de 27 anos que caminhava pelo local. Ela foi socorrida em estado grave e encaminhada para o Hospital Municipal Dr. Mário Gatti. A outra vítima seria uma prima de Isabela, que teve ferimentos leves e foi encaminhada para a Casa de Saúde.
A queda da árvore aconteceu por volta de 9h30, na área próxima aos pedalinhos, perto do portão 1 da Lagoa do Taquaral. O eucalipto despencou e ficou atravessado sob a pista de caminhada internada.
Após a tragédia, pessoas que estavam na Lagoa foram retiradas e o parque foi fechado temporariamente por medidas de segurança. Em seguida, no meio da manhã, a Prefeitura de Campinas anunciou o fechamento de todos os parques públicos como medida de segurança. O eucalipto gigante começou a ser removido pelas equipes da Prefeitura durante a tarde.
Um inquérito policial foi instaurado e o caso foi registrado no 4º DP (Distrito Policial) de Campinas, como morte acidental.
Livro de poesias
Para celebrar a vida e a essência de Isabela, os pais da menina transformaram em livro os versos escritos por ela em um caderno. O lançamento das 22 poesias aconteceu em novembro de 2023 para ajudar a explicar quem foi a criança até a tragédia que mudou para sempre a vida da família.
“Ela faz muita falta pra muita gente. Era nossa filha única, nosso presente. Todas as vezes que você me ver chorando, são lágrimas de saudades e nunca de remorso”, definiu o pai na oportunidade.
Outro lado
Em nota, a Prefeitura destacou que mantém uma equipe de 40 colaboradores na Lagoa para fazer manutenção e manejo das árvores. Ainda segundo a Administração Municipal, um plano diretor para o parque foi desenvolvido em 2023 e árvores nativas foram plantadas no parque. Veja a nota completa:
Sobre a manifestação do Ministério Público a Prefeitura de Campinas informa que:
- Desde 2013 mantém uma equipe com 40 colaboradores na Lagoa do Taquaral, ao custo de R$ 400 mil por mês, para fazer exclusivamente a manutenção do local, incluindo o manejo das árvores;
- No período citado pelo Ministério Público foram removidos 99 eucaliptos, a partir de um laudo técnico de uma assessoria externa que apontava a necessidade de remoção.
- A secretaria segue o plano diretor sobre o assunto elaborado em 2023. No local foi feito o plantio de novas árvores nativas;
- Análises técnicas do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) e do Instituto Biológico (IB), órgãos ligados ao governo do Estado de São Paulo, apresentaram relatórios concluindo que a queda da árvore foi por causa do encharcamento do solo, o que comprova que árvores saudáveis também estão sujeitas a quedas;
- Desde então, também foi definido o fechamento dos parques após chuvas superiores a 80 milímetros em 72h por conta do solo encharcado;
- A Prefeitura de Campinas segue à disposição do Ministério Público e da Justiça para eventuais explicações.
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