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A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira a Operação Guardião Digital. A ação acontece em 17 unidades da Federação, com o objetivo de combater crimes cibernéticos de abuso sexual contra crianças e adolescentes. Ao todo, foram expedidos 35 mandados de busca e apreensão.
A investigação mira pessoas que atuam pela internet. Os alvos armazenam, compartilham, produzem ou comercializam material de violência sexual infantojuvenil. A PF busca identificar e responsabilizar cada um desses criminosos.
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RJ, ES e SP lideram investigações
A operação integra um esforço permanente da Polícia Federal no enfrentamento a esse tipo de crime. A instituição considera essas condutas uma das mais graves violações à dignidade de crianças e adolescentes.
Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo foram os estados com mais mandados de busca e apreensão, com quatro cada. Minas Gerais teve 3. Amapá, Bahia, Goiás, Paraná, Piauí e Rio Grande do Sul ficaram em terceiro lugar, com dois mandados por estado.
ECA Digital entra em vigor
A Lei nº 15.211/2025 passou a valer nesta terça-feira, sendo conhecida como ECA Digital ou Lei Felca. A legislação amplia o alcance do Estatuto da Criança e do Adolescente para o mundo digital.
A origem da lei remonta a 2022. Naquele ano, o senador Alessandro Vieira, do MDB-SE, apresentou o Projeto de Lei 2.628/2022. A ideia já era criar regras de proteção a crianças e adolescentes no ambiente online.
A nova lei estabelece obrigações diretas para empresas de tecnologia. Redes sociais, jogos online, aplicativos e plataformas de streaming passam a ter responsabilidades definidas por lei. O Estado e a sociedade também ganham atribuições reforçadas na proteção dos menores.
O texto assegura direitos fundamentais no ambiente digital. Dignidade, segurança, privacidade e desenvolvimento saudável estão entre as garantias previstas. A legislação entende que esses direitos não terminam onde começa a internet.
Além disso, uma das principais novidades da lei é a criação do Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente. A estrutura será implementada dentro da própria Polícia Federal.
O centro receberá comunicações de provedores de internet sobre conteúdos que violem a dignidade sexual de menores.