A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, na sexta-feira, que as tarifas impostas por Donald Trump são ilegais. Mas o tribunal não detalhou como o governo poderá devolver os valores arrecadados nos últimos tempos com a taxação, deixando essa decisão para um tribunal inferior. Estima-se que o ressarcimento chegue a US$ 175 bilhões.
Questionado sobre a possibilidade de reembolsos, Trump chegou a afirmar em entrevista coletiva que o tema ainda deve gerar uma longa batalha judicial, “acabando nos tribunais pelos próximos cinco anos”, disse.
Segundo a Reuters, mais de mil ações já foram apresentadas por importadores no Tribunal de Comércio Internacional em busca de restituição, e advogados avaliam que uma nova onda de processos deve ser protocolada nos próximos meses. A seguir, veja na sequência de perguntas e respostas o que está em jogo e como pode funcionar o ressarcimento.
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Como as tarifas são cobradas?
Para a maior parte dos produtos sujeitos à taxação, o importador é responsável por recolher as tarifas no momento em que a mercadoria entra no país. Para liberar os produtos, a empresa deposita uma garantia junto à U.S. Customs and Border Protection (agência de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA) e paga uma taxa estimada sobre o valor da carga.
Após a entrada da mercadoria no país, o governo realiza a chamada “liquidação” da tarifa, que é a determinação final do valor devido. Esse procedimento costuma ocorrer, em média, 314 dias depois do desembaraço aduaneiro. Nessa etapa, se o importador tiver pago mais do que o devido, recebe a diferença de volta. Se tiver recolhido menos, precisa complementar o valor.
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A Suprema Corte disse como reembolsar o dinheiro?
A possibilidade de reembolso ficou mais evidente diante do voto do juiz Brett Kavanaugh, que afirmou que a decisão da Suprema Corte poderia gerar consequências práticas imediatas para os EUA, incluindo a obrigação de o governo reembolsar bilhões de dólares a importadores que pagaram as tarifas sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês).
Segundo ele, mesmo empresas que repassaram o custo das tarifas aos consumidores poderiam ter direito à restituição. “Como reconhecido na audiência, o processo de reembolso provavelmente será um caos”, disse.
Mas, não, a Suprema Corte não disse como reembolsar o dinheiro, deixando a cargo de um tribunal inferior. O caso agora deve retornar ao United States Court of International Trade (CIT, o Tribunal de Comércio Internacional dos EUA), tribunal especializado em disputas de comércio exterior, tarifas e alfândega.
Como será feito o reembolso?
O tribunal de comércio internacional americano já tinha decidido, em dezembro, que pode reexaminar decisões tarifárias consideradas definitivas e determinar que o governo devolva os valores cobrados, acrescidos de juros. Prerrogativa que a administração Trump informou à Justiça que não pretendia questionar.
Qual é o passo a passo?
Especialistas afirmam que, em princípio, cada empresa deverá ingressar individualmente com ação no Tribunal de Comércio Internacional dos EUA para pleitear a restituição. Ainda não está claro se será possível formar uma ação coletiva que reúna diferentes importadores afetados. Pela legislação comercial americana, o prazo para pedir reembolso é de dois anos.
Quanto tempo pode levar o reembolso?
Segundo a Reuters, grupos empresariais alertam que o processo pode levar anos. E há uma série de detalhes envolvidos neste processo. O governo mantém um sistema detalhado de registro das tarifas pagas, o que pode simplificar, na visão de especialistas, o cálculo dos valores a devolver. Mas pequenas empresas pedem reembolsos automáticos e estão preocupadas de que uma checagem minuciosa de documentos pode atrasar os pagamentos.
Algumas empresas podem ainda não receber a restituição porque ela será feita ao “importador registrado”, responsável por garantir que as mercadorias importadas estejam em conformidade. Por isso, empresas que tenham assumido o custo por contrato podem ter de recorrer à Justiça para definir quem tem direito ao dinheiro.
Em meio à incerteza e à possível demora, parte dos importadores já negociou seus créditos com investidores de Wall Street.
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