A Polícia Federal fez, nesta quarta-feira, uma operação para apurar um esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). Intitulada Operação Inauditus, a ação cumpre 25 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), e apura suspeita de corrupção ativa e passiva, de lavagem de dinheiro e de organização criminosa.
Conforme a polícia, “as diligências revelaram um esquema de direcionamento de decisões, com celeridade seletiva, de distribuição por prevenção e de atuação conjunta de servidores, entre outros, com o objetivo de beneficiar parte em litígio, mediante vantagens indevidas”. “Também foram identificadas movimentações financeiras com indícios de triangulação e de ocultação da origem ilícita dos recursos”, informou.
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As medidas atingiram gabinetes do TJ-MA, escritórios de advocacia e empresas. Entre os alvos, estão os desembargadores Antônio Pacheco Guerreiro Júnior, já afastado das funções por decisão do STJ e Luiz de França Belchior Silva, que teve o afastamento decretado.
O STJ determinou, a pedido da PF, a prisão da pessoa apontada como principal operadora do esquema, o afastamento de cinco servidores, a proibição de acesso ao TJ-MA e de contato entre os investigados. Além disso, houve o sequestro e o bloqueio de bens até o valor de R$ 50 milhões, de forma solidária entre os principais envolvidos.
STJ
Na última terça-feira, a PF cumpriu um mandado de busca e apreensão contra Marcio José Toledo Pinto, ex-servidor do STJ suspeito de envolvimento no esquema de venda de sentenças na Corte. A ofensiva foi motivada por supostos atos de obstrução de justiça. A ação foi determinada pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF|), relator do caso.
Márcio José Toledo Pinto foi demitido do STJ em agosto do ano passado em razão de “ilegalidades cometidas no exercício do cargo público, em equipes de diferentes gabinetes por períodos distintos”. Ele era técnico judiciário da área administrativa do STJ.
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