A Polícia Federal abriu investigação para apurar a entrada no Brasil de cinco malas que não passaram por inspeção em um aeroporto de São Paulo após um voo com autoridades políticas.
O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) e está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que deu prazo de cinco dias para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O episódio ocorreu em abril de 2024, quando o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o senador Ciro Nogueira (PP-PI) retornavam de viagem à ilha de São Martinho, no Caribe, a bordo de um avião particular. A aeronave pertence ao empresário Fernando Oliveira Lima, conhecido como Fernandin OIG, ligado ao setor de apostas online.
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Segundo informações da investigação, um auditor fiscal autorizou que as bagagens fossem liberadas sem passar pelo raio-X no Aeroporto Executivo Internacional Catarina, em São Roque (SP). A liberação teria ocorrido por volta das 21h, com cinco volumes sendo conduzidos fora do sistema de inspeção.
Além de Motta e Ciro, estavam no voo os deputados Dr. Luizinho (PP-RJ) e Isnaldo Bulhões (MDB-AL), ambos líderes partidários na Câmara. A presença de autoridades com foro privilegiado levou o caso ao Supremo, após envio inicial à Justiça Federal de São Paulo.
A Polícia Federal apura possíveis crimes de facilização de contrabando ou descaminho e também de prevaricação. Em manifestação, o Ministério Público Federal indicou que a investigação poderia avançar sobre a eventual participação de passageiros no episódio.
Defesas e contexto da viagem
Procurado pela Folha de S.Paulo, Hugo Motta confirmou presença no voo, mas afirmou que seguiu os procedimentos legais ao desembarcar. “Cumpri todos os protocolos e determinações estabelecidas na legislação aduaneira”, disse. Sua assessoria informou que aguardará a posição da PGR.
A viagem teve como destino São Martinho, local classificado pela Receita Federal como paraíso fiscal em lista divulgada em 2017. A ilha também é conhecida por sua atividade turística voltada a cassinos e entretenimento.
O empresário dono da aeronave já havia sido citado em outro episódio envolvendo autoridades. Em maio de 2025, Ciro Nogueira utilizou um de seus aviões em viagem à Europa, período em que Fernandin OIG era alvo da CPI das Bets no Senado, instalada para investigar irregularidades no setor de apostas.
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