O governo de Portugal aprovou uma proposta de lei que altera de forma ampla a política migratória do país, com foco em acelerar a retirada de estrangeiros em situação irregular e reforçar os mecanismos de controle. O texto, anunciado nesta quinta-feira (19), será enviado ao Parlamento para análise.
A iniciativa integra uma agenda de endurecimento das regras migratórias conduzida pelo governo de Luís Montenegro (PSD), que já vinha sendo implementada desde 2025 com mudanças nos critérios de entrada, residência e reagrupamento familiar.
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Entre os principais pontos da proposta está a eliminação da notificação prévia para saída voluntária, o que permite que decisões de afastamento passem a ter efeito imediato. O governo também quer ampliar o prazo máximo de detenção de imigrantes irregulares, que pode chegar a até 360 dias, ante o limite atual de 60 dias.
Outra mudança prevê a continuidade de processos de expulsão mesmo quando há pedidos de asilo em andamento, além da revisão de regras que hoje dificultam deportações e limitam o tempo de proibição de retorno ao país.
Governo defende medida como necessária
Ao anunciar a proposta, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, classificou a reforma como essencial para o momento atual. “Quem prefere a ilegalidade ou ser colocado nas mãos de redes de imigração ilegal tem que ter uma consequência para a ilegalidade”, afirmou. Segundo ele, isso se traduz em um “afastamento muito mais rápido”.
Apesar do endurecimento, o ministro disse que a política priorizará o retorno voluntário, com a detenção sendo aplicada como último recurso. Ele descreveu o modelo como “moderado, equilibrado e humanista”.
O texto foi revisado após um período de consulta pública, com a retirada ou suavização de dispositivos considerados sensíveis do ponto de vista constitucional, como aqueles que poderiam impactar imigrantes com filhos menores em território português.
O governo também destacou que os prazos previstos estão dentro dos limites estabelecidos por diretrizes da União Europeia e afirmou que a proposta é compatível com a Constituição.
Após a análise legislativa, o texto seguirá para sanção do presidente da República, António José Seguro. A tramitação deve consolidar um novo marco regulatório para imigração em Portugal, com impactos diretos sobre estrangeiros que vivem ou pretendem se estabelecer no país.
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