A Prefeitura de Campinas publicou as regras para a instalação de câmeras de segurança em escolas municipais da cidade. As normas foram divulgadas no Diário Oficial desta sexta-feira (6).
A previsão da Administração Municipal é instalar cerca de 4 mil câmeras. Os dispositivos já estão instalados em 90 escolas da rede municipal e a previsão é que outras 130 unidades recebam a tecnologia em 120 dias.
A medida faz parte do Protocolo Égide, programa anunciado pela administração municipal em abril de 2023 com o objetivo de prevenir e combater situações de violência e emergências nas unidades de ensino.
Após a instalação, será obrigatório colocar avisos nas escolas informando sobre o monitoramento por câmera nas unidades.
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Além do monitoramento por câmeras, o Protocolo Égide prevê outras ações de prevenção, como capacitação da comunidade escolar, campanhas contra bullying e intolerância, além de treinamentos para situações de emergência.
Locais permitidos
O decreto estabelece os princípios e parâmetros para o funcionamento do sistema de monitoramento nas unidades escolares. A norma determina que os equipamentos devem ser instalados apenas em áreas comuns e de grande circulação de pessoas.
Entre os espaços permitidos estão pátios, corredores, entradas e outras áreas de acesso coletivo dentro das unidades de ensino.
Locais proibidos
Por outro lado, o decreto proíbe a instalação de câmeras em locais que possam comprometer a privacidade de alunos e funcionários. Entre os espaços vetados estão:
- Salas de aula, bibliotecas, laboratórios e salas de leitura;
- sanitários de alunos e funcionários e fraldários;
- salas de direção, coordenação pedagógica, professores e secretarias;
- berçários, no caso de CEIs (Centros de Educação Infantil).
Próximo passo
As escolas que ainda não iniciaram a instalação ou estão com o processo em andamento devem concluir todas as etapas em até 120 dias após a vigência do decreto.
No caso dos CEIs administrados em parceria por organizações da sociedade civil (OSCs), a aquisição e a instalação dos equipamentos poderão ser realizadas diretamente pela Ateduc, a depender das condições da edificação.
Já nas unidades da Fumec, o processo envolve licitações centralizadas conduzidas pelo Departamento de Compras da fundação, com acompanhamento de equipes específicas.
Após a instalação das câmeras de segurança, a direção da escola deve informar a comunidade escolar sobre o início do funcionamento e a finalidade do monitoramento.
Como deve funcionar?
Segundo a prefeitura, as imagens captadas serão espelhadas em tempo real para o CICC (Centro Integrado de Comando e Controle de Campinas). O armazenamento será feito em gravadores digitais instalados dentro de cada unidade escolar.
O acesso às imagens será restrito. Apenas o diretor educacional da Secretaria Municipal de Educação ou responsáveis por departamentos específicos poderão consultar os registros. O compartilhamento das imagens não será permitido, seguindo as regras da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
Gravações serão armazenadas
As gravações deverão ser armazenadas por um período mínimo de 15 dias e máximo de 45 dias. Após esse prazo, os arquivos serão automaticamente sobrescritos, exceto em casos em que as imagens precisam ser preservadas para investigações.
O fornecimento das imagens poderá ocorrer apenas mediante solicitação da Procuradoria-Geral do Município, da Justiça ou de autoridades policiais.
Como será realizada a implantação das câmeras?
O decreto também prevê que a implantação do sistema seja feita por meio de estudos técnicos em cada escola. O número de câmeras e os pontos de instalação serão definidos a partir de análises da estrutura física de cada unidade, realizadas pelo Centro Integrado de Comando e Controle em conjunto com a área de tecnologia da educação.
Sobre o Protocolo Égide
O programa também inclui o protocolo A.R.I.E.S. (alerta, resposta orientada, informação, evacuação ou confinamento com segurança e suporte), que orienta professores, funcionários e alunos sobre como agir em casos de incidentes, como situações de violência, acidentes ou desastres naturais.
No eixo de resposta rápida, o programa prevê a integração entre diferentes órgãos municipais e forças de segurança, como Guarda Municipal, Defesa Civil, Samu, Emdec, além das polícias e do sistema de Justiça, para atuação coordenada em caso de ocorrências nas escolas.
*Matéria atualizada às 19h do dia 06/03/2026, com informações sobre a quantidade de câmeras já instaladas e a previsão para o término das instalações nas demais escolas municipais
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