Aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) articulam protocolar uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a postura do Senado em relação às sabatinas e aprovações de ministros para a Corte. A iniciativa, de acordo com o advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do Prerrogativas, seria um “freio de arrumação” após a derrota histórica do governo na indicação de Jorge Messias para a vaga no Supremo.
Ontem o Senado rejeitou a indicação de Messias à corte, a primeira decisão do tipo em 132 anos. O revés para o governo tensiona ainda mais a relação com o Congresso, a menos de seis meses da eleição. O indicado teve 34 votos a favor, sete a menos que o necessário. Foram 42 votos contrários.
Segundo o advogado, a Constituição Federal é clara ao atribuir ao Presidente da República o “direito e dever” privativo de indicar ministros ao Supremo, exercendo um juízo de conveniência e oportunidade, e o papel do legislativo deveria apenas ser o de avaliar se o indicado tem “notório saber jurídico” e “reputação ilibada”.
— Ele (o presidente) pensa se quer indicar um homem, uma mulher, um branco, um negro, alguém da academia ou da advocacia. Esse juízo, que é de natureza política, quem faz é o presidente. O que cabe ao Senado é fazer a aferição de dois requisitos, que podem até ser subjetivos. O primeiro, é o notável saber jurídico e o segundo, a reputação ilibada — afirmou.
Marco Aurélio argumenta que, uma vez presentes esses requisitos, o Senado teria a “competência vinculada” de aprovar o nome, independentemente de divergências ideológicas. Como exemplo de respeito institucional, ele citou a indicação de André Mendonça no governo anterior. Apesar de críticas da esquerda por Mendonça ser “terrivelmente evangélico”, como definiu Jair Bolsonaro, o Prerrogativas defendeu o direito à indicação por ele preencher os requisitos técnicos e constitucionais.
— Eu posso não gostar, mas o direito é dele [do presidente]. O cara é um jurista — pontuou.
Para Marco Aurélio, a situação atual exige um “freio de arrumação”, evitando que disputas políticas interfiram indevidamente no rito institucional.
— Nós não queremos desrespeitar ou impor vontades ao Senado, só queremos reciprocidade. Tratamos a coisa pública com institucionalidade e queremos ser respeitados no exercício das competências — declarou.
De acordo com o jurista, o momento é de “lamber as feridas” e a movimentação não foca apenas no cenário atual ou em nomes específicos, como o de Jorge Messias, mas sim na criação de um precedente institucional. Caso a ação avançasse, Lula teria prerrogativa de reapresentar o nome e o Senado passaria a ser obrigado a apresentar justificativas técnicas caso decida rejeitar um nome.
— Não é sobre o Messias. É sobre não permitir que isso aconteça novamente. É sobre a formação de um precedente grave para o país — explicou.
— O único adulto parece que é o presidente Lula. Não dá para um bebê querer pegar a mamadeira do outro. O que o Supremo pode fazer é isso, o que o Senado pode fazer é isso, o que o Legislativo pode fazer é isso. Ponto. Constitucional ou não, nós estamos presos nas competências que foram constitucionalmente desenhadas — avaliou em conclusão.
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