Pré-candidatos da direita criticaram a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria até que a análise do texto seja concluída pela Corte. Flávio Bolsonaro (PL), Ronaldo Caiado (PSD) e Romeu Zema (Novo) divulgaram posicionamentos neste sábado mirando o magistrado.
A decisão de Moraes foi tomada no âmbito de uma execução penal relacionada a uma condenada pelos atos de 8 de janeiro, e não diretamente nas ações que questionam a validade da lei da dosimetria. No despacho, o ministro afirma que a apresentação de ações pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação Psol/Rede — ambas questionando a constitucionalidade da lei — configura “fato processual novo e relevante”, recomendando a suspensão da aplicação da norma “por segurança jurídica” até uma definição do colegiado.
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A medida, porém, não traz qualquer indicação sobre quando o mérito das ações será analisado pela Corte. Mesmo entre parlamentares críticos à lei, há quem defenda cautela ao interpretar o alcance da decisão, evitando assim conclusões precipitadas sobre eventual inclinação dos ministros.
Em entrevista coletiva que antecedeu o evento de lançamento da chapa pura-sangue do PL em Santa Catarina, Flávio classificou a determinação como uma “canetada burocrática” do magistrado contra uma decisão tomada pelo Congresso.
— Parece, mais uma vez, um jogo combinado; mais uma vez é a democracia que fica abalada. É uma decisão do Congresso Nacional, em sua grande maioria, defendendo a lei da anistia, que, numa canetada monocrática, mais uma vez, o ministro do Supremo revoga a decisão de nós, os verdadeiros representantes do povo. Mas o Brasil parece que está se acostumando com isso, mas nós não vamos nos acostumar — disse Flávio.
Romeu Zema, que tem crescido nas redes com ataques ao Supremo, também se manifestou. Afirmou que Moraes “se considera intocável” e “atropela o Congresso”.
“Sem ter recebido um único voto, desrespeita representantes eleitos pelo povo e amplia o sofrimento de presos perseguidos há anos por uma Justiça que deveria protegê-los”, afirmou.
Já Ronaldo Caiado publicou uma nota dizendo que a suspensão da lei “é um ataque à democracia e à separação dos Poderes” e “uma decisão deplorável em que o ministro Alexandre de Moraes ultrapassa os limites da relação institucional”.
“Estimular um debate sem fim sobre o 8 de Janeiro, passando por cima dos representantes eleitos pelo povo ao Congresso, é condenar o Brasil a não ter futuro. Essa queda de braço do Supremo com o Congresso precisa ter um ponto final. Esse jogo de gato e rato, esse faz e desfaz, é inaceitável numa democracia que queremos madura”, afirmou.
Governo elogia decisão
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que vetou a lei e não a sancionou mesmo após a derrubada do veto pelo Congresso, não comentou a decisão de Moraes. Parlamentares da base do governo, no entanto, comemoraram a decisão do magistrado.
A deputada federal Gleisi Hoffmann (PT/PR) afirmou nas redes sociais que “as decisões do ministro Alexandre de Moraes mantendo a execução integral de penas de golpistas condenados mostram que o retrocesso da anistia/redução de penas não foi consumado com a derrubada do veto do presidente Lula ao vergonhoso projeto”.
“O acordão para beneficiar Jair Bolsonaro e seus cúmplices não está acima da Constituição. E é isso que o STF vai decidir”, afirmou.
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