O presidente da CPI do Crime Organizado, senador Fabiano Contarato (PT-ES), afirmou nesta sexta-feira, 27, que vai avaliar “caminhos processuais cabíveis” sobre a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, que anulou a quebra de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático (de mensagens de telefone e e-mails) da empresa Maridt Participações, que pertence ao ministro Dias Toffoli e seus irmãos.
Para Contarato, a CPI vê nexo causal entre a investigação envolvendo o Banco Master e o plano de trabalho da comissão. Por isso, o senador disse analisará com os demais integrantes o encaminhamento sobre a decisão.
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“O colegiado da CPI do Crime Organizado firmou entendimento quanto à existência de nexo causal entre a investigação envolvendo o Banco Master e o plano de trabalho aprovado, que prevê de forma expressa a apuração do uso de instituições financeiras pelo crime organizado”, disse Contarato, em nota. “A decisão judicial do ministro do Supremo Tribunal Federal adotou interpretação diferente. Ainda não fomos intimados, e, tão logo haja a comunicação oficial, darei conhecimento aos membros da Comissão e avaliaremos com responsabilidade os caminhos processuais cabíveis”, acrescentou.
Nesta quarta-feira, 25, a CPI do Crime Organizado aprovou a quebra de sigilo da Maridt para o período entre 2022 e 2026. A CPI também ordenou quebras de sigilos do Banco Master e da empresa Reag Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários.
A comissão aprovou ainda convite a Toffoli e convocação dos irmãos do ministro, José Carlos Dias Toffoli e José Eugênio Dias Toffoli, que são gestores da Maridt. Pelo tipo de requerimento, a presença deles para prestar depoimento à CPI é obrigatória. Já a de Toffoli é facultativa.
A CPI também aprovou o convite ao ministro Alexandre de Moraes e a convocação de Daniel Vorcaro, dono do Master.
Oposicionistas membros da CPI criticam a posição de Gilmar. Eles dizem que foi uma ação “corporativista”, “uma pedrada na instituição” da Suprema Corte e uma “interferência indevida”.
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Procurado, o relator da CPI, Alessandro Vieira (MDB-SE), ainda não se pronunciou sobre a decisão do Supremo.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) foi o primeiro a se pronunciar. “Corporativismo doentio sabota o Brasil”, escreveu Girão, que aproveitou para convocar a população para a manifestação bolsonarista do dia 1.º de março. “Isso é afronta ao Parlamento. Mas todo mundo já entendeu onde está o problema da Nação. Vamos reagir para o Senado se levantar de vez”, afirmou.
Ao Estadão, o senador Esperidião Amin (PP-SC) fez analogias para comparar a situação. Ele definiu o episódio como uma pedrada contra o próprio STF, que veio de dentro para fora.
“De proteção em proteção você vai desprotegendo. Botando esparadrapo, você não aumenta a resistência da sua pele. Só mostra que alguma coisa furou a sua pele. Lamento, porque a instituição está se autodepredando”, disse. “Cada gesto de autoproteção é uma pedrada na instituição. Só que é uma pedra de dentro para fora.”
Assim como Girão, Sérgio Moro (União-PR) fez críticas nas redes sociais. “Parte do STF não aceita sequer um código de ética, quanto mais que um deles seja investigado por suspeitas concretas de ilícito. É uma interferência indevida nas ações da CPI do crime organizado. Blindagem todo mundo sabe que se escreve com G”, afirmou.
Esse último trecho foi uma indireta ao próprio Gilmar. Nesta quinta-feira, 26, o ministro ironizou Moro em discurso na celebração dos 135 anos do STF.
“Muitos jornalistas importantes eram ghostwriters de (Sérgio) Moro e companhia. E veja: Moro precisava ter ghostwriters porque, talvez, não soubesse escrever com G ou com J a palavra ‘tigela’”, disse Gilmar, em referência a profissionais contratados para redigir textos sem receber crédito oficial pela autoria.
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