Os produtores de alimentos artesanais de origem animal de Bragança Paulista têm motivos para comemorar. A cidade passou a contar com um novo decreto que regulamenta a concessão de selos para produtos artesanais, abrindo portas para a comercialização em todo o Brasil.
O Decreto nº 4.926, publicado na edição 2.229 da Imprensa Oficial, regulamenta a concessão dos selos ARTE e Queijo Artesanal, voltados para produtos feitos de maneira artesanal e registrados no Serviço de Inspeção Municipal (SIM). Esses selos garantem que o produto atende aos padrões de qualidade e respeita as características tradicionais do processo artesanal.
Com a certificação, os produtores terão acesso a novos mercados e poderão expandir suas vendas, potencializando a produção local e incentivando a valorização dos trabalhadores rurais e suas tradições.
Para obter o selo, os produtores devem atender a requisitos como a comprovação da origem da matéria-prima, o processo de produção majoritariamente manual e o cumprimento das normas de higiene e segurança alimentar. No caso dos queijos artesanais, existem exigências adicionais, como o controle sanitário do rebanho e cuidados específicos durante a produção do leite.
A solicitação pode ser feita de forma presencial ou eletrônica à Prefeitura. Após a análise da documentação, uma equipe técnica realiza uma vistoria para verificar o cumprimento das exigências. O selo só é concedido após essa avaliação.
O Serviço de Inspeção Municipal é responsável pela análise, liberação e fiscalização dos produtos, garantindo que os padrões de qualidade sejam mantidos. Os selos são concedidos por produto, não por estabelecimento, e podem ser suspensos caso as normas deixem de ser cumpridas.
Essa iniciativa fortalece o setor rural, valoriza a produção artesanal e traz mais confiança aos consumidores. Um importante avanço que coloca os produtos de Bragança Paulista em evidência, com a oportunidade de alcançar mercados em todo o país.
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