O PSD, partido do ex-prefeito Eduardo Paes, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinou a realização de eleição indireta para o governo do Rio de Janeiro e pedir a convocação de um novo pleito direto.
Na ação, o partido solicita que o governador em exercício, Ricardo Couto, seja oficiado para organizar eleições diretas, sob condução do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ). Couto é desembargador e presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ).
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O partido afirma que a renúncia do ex-governador Cláudio Castro, na véspera do julgamento no TSE, foi uma manobra para escapar da cassação e alterar o tipo de eleição a ser realizada. Para o PSD, a saída do cargo não muda a natureza do caso, que decorre de decisão eleitoral, e a tentativa de enquadrar a vacância como hipótese de eleição indireta representa uma burla à legislação.
“Determinando-se a imediata realização de eleições diretas no Estado do Rio de Janeiro, com a expedição de ofício ao Governador em Exercício do Estado do Rio de Janeiro, RICARDO COUTO DE CASTRO, para que convoque eleições diretas, a ser conduzida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ), nos termos da Lei e da Constituição”.
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