Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) viram as recomendações para magistrados anunciadas pela ministra Cármen Lúcia, presidente da Corte, como um “vislumbre” do que ela deve fazer à frente da relatoria do código de ética para o Supremo Tribunal Federal (STF). Para integrantes do tribunal eleitoral, ao anunciar a proposta, Cármen deu uma pista do caminho que pode seguir na elaboração de uma proposta para o STF.
Horas após o presidente do STF, ministro Edson Fachin, ter anunciado nesta segunda-feira que Cármen Lúcia seria a relatora de uma proposta de código de ética para o tribunal, a ministra, que preside o TSE, fez um discurso em que defendeu padrões rigorosos de comportamento para magistrados e leu um conjunto de 10 recomendações para integrantes da Justiça Eleitoral.
Entre as regras estão, por exemplo, a obrigatoriedade de divulgação das agendas de audiências com partes, advogados, candidatas e candidatos, partidos políticos ou outros interessados, independentemente de os encontros ocorrerem dentro ou fora do ambiente institucional.
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Cármen Lúcia também recomendou cautela nas manifestações públicas de magistrados sobre temas relacionados ao processo eleitoral, ainda que a matéria não esteja sob sua jurisdição. Segundo ela, intervenções públicas ou agendas profissionais paralelas podem gerar dúvidas sobre a imparcialidade da atuação judicial.
Diante do discurso de Cármen, ministros que fazem parte do TSE viram as medidas como um prenúncio do que pode vir a ser construído para o Supremo, apesar de verem uma diferença grande entre uma recomendação e um código de ética — o que afeta o alcance e o impacto das regras.
Ministros do TSE foram surpreendidos pelo anúncio da presidente, que deve editar a resolução de imediato.
— Para que magistradas e magistrados eleitorais lembrem dos parâmetros de comportamento adequados aos valores constitucionais, apresentarei na reunião dos presidentes dos TREs uma recomendação específica para sensibilização da magistratura eleitoral — anunciou.
As orientações vedam expressamente o comparecimento de magistradas e magistrados a eventos públicos ou privados em que, durante o ano eleitoral, haja confraternização com candidatas ou candidatos, representantes de campanha ou interessados diretos no pleito. De acordo com a ministra, esse tipo de participação caracteriza conflito de interesses e compromete a integridade da função judicante.
O anúncio de que Cármen será a relatora do código de ética foi feito pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, durante a sessão solene de abertura do ano do Judiciário. Fachin agradeceu publicamente à magistrada por ter aceitado a função e destacou a importância de uma construção coletiva dentro do colegiado.
— Agradeço, de público, como já fiz diretamente a todos os integrantes deste Tribunal, a eminente Ministra Cármen Lúcia por ter aceitado a relatoria da proposta de um Código de Ética, compromisso de minha gestão para o Supremo Tribunal Federal. Vamos caminhar juntos na construção do consenso no âmbito deste colegiado — afirmou.
Como mostrou O GLOBO, na avaliação de uma ala de ministros, a determinação da condução da proposta por Cármen Lúcia foi um gesto para o Supremo, uma vez que reconhece que as questões internas precisam ser construídas dentro do próprio tribunal, seguindo os ritos próprios da Corte.
Para um magistrado, é importante que o código seja discutido dentro dos trâmites que já existem no Supremo para as questões administrativas.
Embora a ideia ainda deva enfrentar obstáculos, esses integrantes acreditam que a temperatura do debate deva diminuir e que a ministra relatora deve buscar construir a proposta de código de conduta ouvindo os colegas, buscando conciliar diferentes interesses.
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