A Prefeitura de Campinas informou, nesta terça-feira (31), que deve apresentar em até 13 dias uma solução para a retirada e alocação de 52 bancas do Centro. O tema foi discutido na tarde de hoje durante a primeira reunião da Setec (Serviços Técnicos Gerais) com os permissionários que serão afetados pela decisão de mudança definida pelo Condepacc (Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas). A medida tem apoio de entidades representativas do setor produtivo e de empresários, e levou dezenas de permissionários que protestaram contra a mudança na sessão da Câmara ontem.
A definição de retirada das bancas comerciais instaladas no Centro Histórico de Campinas foi publicada no Diário Oficial, no último dia 23 de março. Com a decisão, serão afetadas bancas instaladas em locais como o Largo do Rosário, Praça Guilherme de Almeida, Praça José Bonifácio, Praça Rui Barbosa, Praça Bento Quirino, Praça Carlos Gomes e Largo do Pará – chamado de Centro Histórico.
Em nota, a Prefeitura informou que a proposta prevista para ser apresentada até o dia 13 de abril deve estar em conformidade com critérios técnicos exigidos para a instalação dos quiosques.
“A finalidade é encontrar solução definitiva para as bancas que estão em áreas tombadas. O Condepacc comunicou o Ministério Público sobre a situação e solicitou agilidade na solução”, afirmou a Prefeitura.
Ainda segundo a Gestão, as autorizações para funcionamento das bancas foram concedidas há muitos anos sem a autorização do Conselho, o que resultou na irregularidade atual.
“Com a atuação do Ministério Público, a permanência das estruturas nesses locais pode acarretar multas, ação civil pública e responsabilização criminal, tanto para agentes públicos quanto para os próprios permissionários”, completou.
Permissionários repercutem decisão
A retirada das bancas gerou grande comoção entre os permissionários de bancas no Centro. Na noite da última segunda-feira (30), os comerciantes afetados marcaram presença no plenário da Câmara Municipal, onde exibiram placas com frases como “O Centro pede socorro, o permissionário pede trabalho” e “Prefeito Dr. Dário ‘precisamos conversar’, escute a voz do povo”. Os vereadores da Casa apoiaram os apelos dos permissionários.
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Retirada foi definida após vistorias do Condepacc
Procurado pelo portal acidade on Campinas, o Condepacc informou que determinou a retirada depois que equipes técnicas realizaram vistorias no Centro e constataram um aumento de bancas instaladas em praças tombadas. Durante as vistorias, também foram identificados pontos comerciais em áreas no entorno de imóveis protegidos e em frente a prédios históricos.
Entidades manifestam apoio
Nesta terça, entidades representativas do setor produtivo e empresários emitiram uma moção de apoio às medidas. O documento reforça a necessidade de preservar o patrimônio histórico e urbanístico de Campinas e defende diálogo permanente entre o poder público e os permissionários afetados.
“As entidades abaixo identificadas, por seus representantes legais, vêm, por meio desta, manifestar apoio integral às deliberações do Condepacc, especialmente no que se refere às medidas adotadas em relação às bancas situadas em áreas tombadas no Centro do Município de Campinas.
Reconhecemos a relevância da preservação do patrimônio histórico, cultural e urbanístico da cidade, nos termos da legislação vigente, como instrumento essencial à valorização da identidade local e ao desenvolvimento urbano sustentável.
Sem prejuízo disso, as entidades signatárias ressaltam a importância de que o processo de implementação das referidas medidas seja conduzido com diálogo permanente e construtivo entre o Poder Público e os permissionários envolvidos, de modo a viabilizar soluções equilibradas.
Nesse sentido, defendemos a construção conjunta de alternativas que possibilitem a realocação adequada dos permissionários, assegurando-lhes condições dignas para o exercício de suas atividades econômicas, com a indicação de novos locais e espaços compatíveis, conciliando a proteção do patrimônio com a manutenção da atividade comercial.
Por fim, reiteramos nosso compromisso com o desenvolvimento ordenado do Município, pautado na legalidade, na preservação cultural e na promoção do desenvolvimento econômico”, diz a moção.
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