O Senado aprovou nesta terça-feira a medida provisória que cria o programa Gás do Povo, voltado à distribuição gratuita de botijões de gás de cozinha para famílias de baixa renda. A proposta havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados na segunda-feira e segue agora para sanção presidencial. A votação ocorreu às vésperas do prazo de validade da MP, que perderia a vigência no próximo dia 11.
O novo programa substitui o modelo anterior do auxílio que era pago em dinheiro e prevê a entrega direta do botijão de gás GLP por meio de revendedores credenciados. A estimativa do governo é atender cerca de 15,5 milhões de famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
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Pelo texto aprovado, famílias com duas ou três pessoas poderão receber até quatro botijões de 13 quilos por ano, enquanto núcleos familiares com quatro ou mais integrantes terão direito a até seis unidades anuais. O benefício será destinado a inscritos no CadÚnico com renda mensal per capita de até meio salário mínimo.
O programa mantém a possibilidade de repasse financeiro para custeio do gás, mas essa modalidade ficará restrita, a partir de julho de 2026, a famílias inscritas no CadÚnico. Nos casos em que haja beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) no mesmo domicílio, o pagamento será feito ao titular do benefício ou a seu responsável legal.
O texto também cria uma modalidade voltada à instalação de sistemas de cocção de baixa emissão de carbono, como fogões adaptados e biodigestores, destinada principalmente a famílias e comunidades em áreas rurais.
A MP estabelece critérios de prioridade para atendimento, incluindo famílias atingidas por desastres, mulheres em situação de violência doméstica sob medida protetiva, povos e comunidades tradicionais, domicílios com maior número de moradores e aqueles com menor renda por pessoa.
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