O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) pediu ao Ministério da Gestão e Inovação (MGI) a discussão sobre a retomada do adicional por tempo de serviço para os servidores públicos após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que resgatou o quinquênio no âmbito federal para juízes e membros do Ministério Público.
A decisão do STF foi tomada no âmbito do debate de uma regra de transição para os ganhos salariais de servidores que ultrapassam o teto de funcionalismo, que corresponde à remuneração dos ministros da corte, de cerca de R$ 46 mil. Ela é válida até o Congresso aprovar uma lei nacional para disciplinar o assunto.
Com o desfecho da discussão no Supremo, o governo já temia que outras categorias buscassem o retorno do quinquênio, que foi extinto no âmbito federal em 2003, por meio de uma emenda constitucional.
Isso se materializou na última reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente entre servidores federais e o MGI. De acordo com nota da Fonacate, o presidente do fórum, Rudinei Marques, pediu que o assunto fosse incluído na pauta do próximo encontro.
Segundo Marques, não faz sentido um grupo que já tem os maiores salários receber o adicional e o restante não. “Todos somos servidores e contribuímos com o nosso trabalho para que o Estado brasileiro cumpra as suas funções.”
O Fonacate também prepara um projeto, a partir das iniciativas que já tramitam no Congresso Nacional, visando resgatar o adicional de tempo de serviço para os servidores públicos.
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