O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, marcou o interrogatório do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL) para 14 de abril, às 14h via videochamada, no processo em que o filho do ex-presidente responde por coação durante atuação nos Estados Unidos.
Além da data, o despacho ainda determina a intimação da Procuradoria-Geral da República e da Defensoria Pública da União para acompanhar a oitiva de Eduardo.
A DPU foi acionada porque Eduardo Bolsonaro não indicou defesa prévia.
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Moraes fundou a determinação no artigo 21 do Regimento Interno do STF e justificou a necessidade de “resguardar o ambiente controlado necessário”
Defesa de Bolsonaro nega que tenha desrespeitado regras de prisão domiciliar
Advogados sustentam que não há qualquer ‘dado objetivo’ que indique uma comunicação direta com o ex-presidente
A denúncia contra o filho de Jair Bolsonaro foi aceita em novembro, após o procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustentar que o ex-deputado e o jornalista Paulo Figueiredo articularam sucessivos ataques ao Brasil na tentativa de que os EUA interviessem nos processos envolvendo o ex-presidente.
Moraes também anexou aos autos do julgamento o vídeo de Eduardo na Conferência de Ação Política Conservadora (CPAC), onde gravou um vídeo afirmando que mostraria o conteúdo ao pai, que cumpre prisão domiciliar humanitária.
No vídeo, ele declara: “Vocês sabem por que eu estou fazendo esse vídeo? Porque eu estou mostrando para o meu pai e eu vou provar para todo mundo no Brasil que você não pode calar um movimento de forma injusta, tirando o seu líder, Jair Messias Bolsonaro”.
A medida que permite a Bolsonaro cumprir domiciliar pelo período de 90 dias estabelece que o cumprimento da pena ocorra integralmente na residência do ex-presidente, em Brasília, com controle rigoroso sobre visitas e comunicações.
Segundo a defesa do ex-presidente, não há qualquer “dado objetivo” que indique uma comunicação direta com Bolsonaro, tampouco uso de meios proibidos no âmbito da domiciliar imposta ao ex-presidente.
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