A TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) determinou que a Prefeitura de Campinas não homologue, neste momento, a licitação do transporte público da cidade, estimada em R$ 11,8 bilhões, até a análise de indícios de irregularidades no processo. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (24).
A medida ocorre em meio a um cenário de críticas frequentes ao sistema de transporte coletivo em Campinas, com relatos recorrentes de atrasos, falhas mecânicas e superlotação. A nova licitação é vista como uma oportunidade de modernização e melhoria do serviço para a população.
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O que diz o TCE sobre a licitação
Segundo o TCE, há indícios de uma “complexa rede de vínculos” entre empresas participantes da concorrência, o que levanta suspeitas de que não seriam concorrentes de fato.
Entre os principais pontos destacados pelo tribunal estão:
- Compartilhamento de sócios e administradores entre empresas de diferentes consórcios;
- Coincidência de endereços, telefones e e-mails;
- Estruturas empresariais que podem indicar decisões centralizadas.
De acordo com o órgão, esses fatores “fragilizam a presunção de autonomia das propostas apresentadas”, podendo comprometer a lisura do processo licitatório.
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O conselheiro-relator responsável pelo caso determinou que a prefeitura não conclua a homologação até que todas as justificativas sejam analisadas. O prefeito Dário Saadi (Republicanos) foi notificado e tem prazo de 10 dias para apresentar esclarecimentos.
Prefeitura nega suspensão e detalha diligências
Em nota oficial, a Prefeitura de Campinas afirmou que o TCE não suspendeu a licitação, mas apenas recomendou o adiamento da homologação até que os questionamentos sejam respondidos.
O município informou ainda que já realizou uma série de diligências para verificar a regularidade das empresas envolvidas:
- 18 diligências no total, sendo oito de capacidade técnica;
- quatro relacionadas à readequação de planilhas e modelagem financeira;
- seis para checagem de endereços das empresas;
- além de duas diligências conduzidas pela B3, responsável pelo leilão.
A verificação dos endereços ocorreu após questionamentos da Polícia Civil sobre possível sobreposição entre empresas do consórcio vencedor, mudanças recentes no capital social e dúvidas sobre a viabilidade das propostas.
Segundo a administração municipal, essa fase faz parte do processo de habilitação, que inclui análise documental e avaliação da capacidade técnica e operacional das empresas. Ainda não há prazo para conclusão dessa etapa.
Outro lado das empresas
O Consórcio Grande Campinas, vencedor do Lote Norte da licitação do transporte público de Campinas, em nota enviada à reportagem negou qualquer vínculo com empresas citadas pelo TCE. O grupo afirma que seguiu todas as regras do edital, demonstra confiança na Justiça e se coloca à disposição para prestar esclarecimentos. Na nota também reforçou o compromisso com a melhoria do serviço, com investimentos em ônibus novos e cumprimento de horários, e aguarda uma decisão da Prefeitura sobre a licitação.
Licitação do transporte público
Os vencedores da licitação do transporte público coletivo de Campinas foram conhecidos no dia 5 de março, em sessão pública na sede da B3 (Brasil, Bolsa, Balcão), bolsa de valores de São Paulo.
O edital previa a divisão da operação em dois lotes. A Sancetur deu o menor lance no lote Sul. O Consórcio Grande Campinas levou o Norte. Veja quais regiões estão em cada pacote:
O lote Sul engloba as regiões Leste, Sul e Sudoeste da cidade, incluindo:
- Avenida das Amoreiras
- Avenida João Jorge
- Avenida Ruy Rodrigues
- Distrito do Ouro Verde
O Norte cobre as regiões Norte, Oeste e Noroeste, correspondendo a:
- Região da Avenida John Boyd Dunlop
- Distrito do Campo Grande
- Distrito de Barão Geraldo
Há ainda a Área Neutra, que engloba a região central de Campinas, por onde passam várias linhas, de diversas áreas, que se encontram e fazem integração.
Os vencedores vão operar o transporte de Campinas por 15 anos, prorrogáveis por mais cinco.
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Quando concessionárias começam a operar?
De acordo com a Prefeitura, os próximos passos da conclusão do processo licitatório incluem:
- Finalizar o período para a análise da documentação e das planilhas de valores das vencedoras do leilão, ocorrido em 5 de março;
- Após a aprovação, passa a contar o prazo de até 30 dias para que as SPEs (Sociedades de Propósito Específicos) sejam abertas e que o contrato seja assinado;
- Depois de assinado o contrato, os planos de implantação de garagens, de aquisição de frota, entre outras etapas da operação, devem ser entregues em até 90 dias;
- Assim, a Emdec emite a Ordem de Serviço e as empresas têm 180 dias para implantar os planos;
- Após a aprovação desses planos, o Termo de Início de Operação é emitido e as concessionárias começam a operar.
Valores
Os lances foram dados em relação à tarifa de remuneração de julgamento, que é valor calculado considerando os custos da operação. Esse valor ainda leva em conta os investimentos que vão ser feitos pelo operador. Vale lembrar que essa tarifa não é o valor que o usuário vai pagar ao passar na catraca.
A empresa Sancetur (Santa Cecília Turismo) venceu o leilão do lote Sul com uma oferta de R$ 9,54 de tarifa de remuneração, deságio (diferença entre o valor proposto em edital e o lance vencedor) de 14,90% do valor máximo previsto em edital, de R$ R$ 11,21.
O lote Norte foi vencido pelo consórcio Grande Campinas, com uma oferta de R$ 9,49 de tarifa de remuneração, um deságio de 19,30% em relação ao máximo previsto em edital, de R$ 11,76.
O valor do contrato é de R$ 11 bilhões. Os investimentos em renovação da frota de ônibus serão da ordem de quase R$ 900 milhões, ao longo dos cinco anos iniciais de contrato; e mais R$ 800 milhões ao longo dos dez anos restantes, totalizando R$ 1,7 bilhão em 15 anos. Também haverá investimentos em tecnologia embarcada e nos terminais e estações, totalizando R$ 1,9 bilhão em investimentos.
Entenda a ‘novela’ da licitação do transporte em Campinas
Inicialmente prevista para março de 2016, a nova licitação é aguardada porque o TCE avaliou como irregular a concorrência de 2005. Segundo o tribunal, as empresas não poderiam ter passado pelo sistema de avaliações técnicas dentro da licitação de preços.
Em agosto de 2019, a prefeitura lançou a primeira versão do edital, mas o documento foi suspenso pelo TCE dois meses depois e acabou barrado pela Justiça em novembro daquele ano. A licitação de 2005 venceu em 2020 e a definição do novo contrato virou uma “novela”.
Com a anulação, a administração municipal recomeçou o processo para consolidar um novo edital, que foi publicado em dezembro de 2022 – já na gestão Dário Saadi (Republicanos).
Em março de 2023, o processo chegou a ser interrompido pelo TCE após contestação pelo Setcamp (Sindicato das Empresas de Transporte Metropolitano e Urbano de Passageiros da Região Metropolitana de Campinas). Em maio de 2023, o TCE-SP determinou a reformulação do edital com correções de 14 itens para o processo ser retomado.
A reformulação foi publicada no dia 14 de julho. Os estudos para adequações foram realizados pela Emdec e secretarias de Transporte, Administração e Justiça, com apoio da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas).
Com as correções no edital, a licitação ocorreu em 20 de setembro de 2023, mas foi declarada deserta, porque nenhuma empresa apresentou oferta para a concessão. Com isso, a prefeitura recomeçou o processo licitatório do zero.
A administração municipal abriu em outubro de 2023, a segunda consulta pública para receber sugestões que pudessem contribuir com o processo. Foram 131 manifestações recebidas.
Em junho de 2024 foi nomeado, pela administração municipal, um Grupo de Trabalho Intersecretarial, para conduzir a nova licitação do transporte coletivo. Por fim, em dezembro do ano passado, foram realizadas as audiências públicas para apresentação, à população, da nova proposta de edital.
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