O Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou a lista de derrotas das CPIs em andamento no Congresso ao barrar a quebra de sigilo de um fundo ligado ao Banco Master que comprou em 2021 a participação de empresa do ministro da Corte Dias Toffoli em um resort no Paraná.
O acesso aos dados era visto por parlamentares da CPI do Crime Organizado como uma forma de contornar uma decisão anterior, também do ministro Gilmar Mendes, que havia vetado a quebra de sigilo da Maridt, empresa de Toffoli.
No mesmo dia, o ministro Flávio Dino cobrou que o presidente da CPI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), preste esclarecimentos sobre o envio de R$ 3,6 milhões em emendas para fundação da Igreja Lagoinha, templo ligado a Daniel Vorcaro, dono do Master.
Vorcaro assina acordo de sigilo e inicia negociação de delação
PF e PGR formalizam tratativas enquanto STF autoriza transferência de cela
Governo teme que Vorcaro use delação para envolver Executivo no caso Master
Banqueiro assinou termo de confidencialidade com a PF e a PGR
As decisões são mais um capítulo da queda de braço entre o Legislativo e o Judiciário sobre a condução das apurações envolvendo o escândalo do Master. Parlamentares que estão à frente das CPIs do Crime Organizado e do INSS veem uma tentativa do STF de limitar o poder de investigação das comissões de inquérito.
— Vejo no Legislativo um Poder enfraquecido perante o STF. Deveríamos ter respeito pela nossa independência, infelizmente sequer estamos podendo fazer integralmente o nosso papel de investigação na CPMI. Muitas decisões do STF têm nos atrapalhado —disse o deputado Alfredo Gaspar (União-AL), relator da CPI do INSS.
Uma ala do STF minimiza, por sua vez, as divergências e diz que a Corte apenas garante que o Congresso siga as regras de uma investigação judicial. Esse grupo argumenta que as CPIs não podem, por exemplo, usar do artifício de votações em bloco para aprovar quebras de sigilo.
No despacho em que determinou a anulação das quebras de sigilo, Gilmar criticou o colegiado e apontou “fraude à decisão” que beneficiou a Maridt, indicando que os parlamentares, impossibilitados de acessar os dados da empresa em razão do despacho anterior, adotaram “expedientes indiretos para atingir, na prática, o mesmo objetivo”.
“Essa conduta não pode ser tolerada, pois teria como consequência o comprometimento da própria autoridade das decisões do Poder Judiciário, cuja observância constitui pilar estruturante do Estado Democrático de Direito”, apontou Gilmar.
‘Muro de proteção’
A decisão gerou reação do relator da CPI do Crime Organizado, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), para quem o magistrado fez um “muro de proteção” em torno de Toffoli.
O fundo Arleen, que comprou a participação da Maridt no resort Tayayá, tinha como cotista outro fundo, o Leal, que por sua vez pertencia a Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro.
Em outra frente, o presidente da CPI do INSS admitiu que o colegiado retomou os dados do celular de Vorcaro após decisão do STF reforçando o sigilo e rebateu a versão da Polícia Federal (PF) sobre o caso. Segundo Carlos Viana, o colegiado segue com autorização para o acesso aos dados.
— A PF não é superior à CPI em nada. A CPI tem, constitucionalmente, a liberdade de pedir documentos e guardar documentos em sigilo. Os dados foram retomados em uma decisão legítima da minha parte, em requisição ao provedor do telefone — disse o senador.
O parlamentar afirmou que enviou um ofício ao relator do caso do INSS no STF, ministro André Mendonça, pedindo esclarecimentos sobre o alcance da decisão sobre o sigilo e deixando claro quais dados podem ser acessados pela comissão.
O freio do STF se estendeu também ao campo dos depoimentos, esvaziando as sessões com medidas como a concessão de habeas corpus que desobrigaram Paulo Sérgio, servidor afastado do Banco Central (BC), e o próprio Vorcaro de prestarem esclarecimentos — ou garantindo o direito de ficarem calados.
Em outro embate, o ministro Flávio Dino cobrou o presidente da CPI do INSS a prestar esclarecimentos sobre o envio de R$ 3,6 milhões em emendas para fundação da Igreja Lagoinha.
Alessandro Vieira também aparece em outro foco de conflito com o Supremo. Ele articula a criação de uma CPI para investigar ligações de ministros do STF com o Master. Os principais alvos são Toffoli e Alexandre de Moraes, que, como revelou a colunista Malu Gaspar, do GLOBO, teve diálogos com Vorcaro em novembro, no dia em que foi preso pela primeira vez.
Por conta desses diálogos, a CPI do INSS enviou um ofício ao Supremo com um pedido para que a Corte informe quem utilizava um número de telefone institucional identificado nos registros do ex-banqueiro. A linha foi localizada a partir da quebra de sigilo e teve, segundo o presidente do colegiado, a titularidade do STF confirmada após consulta às operadoras por meio do Sistema de Investigação de Registros Telefônicos e Telemáticos (Sittel).
The post Tensão entre STF e CPIs cresce após Gilmar vetar quebra de sigilo ligada a Toffoli appeared first on InfoMoney.