O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (26) para barrar a decisão do ministro André Mendonça que determinou a prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Mendonça é relator do caso na Corte.
Até o momento, o placar da votação está 5 a 2 contra estender os trabalhos.
Toffoli entendeu que a prorrogação da comissão cabe ao Congresso, e não ao Supremo.
“Como é que vamos fazer, obrigar o Senado da República, o Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados a deliberar algo?”, indagou.
Além de Toffoli, os demais votos contrários a prolongar as atividades foram proferidos por Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Nunes Marques.
Os votos pela prorrogação foram proferidos por Mendonça e Luiz Fux.
O julgamento prossegue para tomadas dos três últimos votos, que serão proferidos pelos ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Edson Fachin.
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