A Secretaria Municipal do Meio Ambiente, por meio da Divisão de Bem-Estar Animal (DIBEM), atuou em duas ocorrências envolvendo animais de grande porte registradas nos dias 6 e 7 de fevereiro, em Bragança Paulista. As ações contaram com a atuação integrada de diferentes órgãos públicos e reforçam a importância do trabalho conjunto na proteção da vida, no bem-estar animal e na segurança urbana.
Na sexta-feira (06/02), um cavalo caiu em um ribeirão localizado às margens da Avenida José Lang Sobrinho. O Corpo de Bombeiros foi acionado para atendimento da ocorrência e, diante da complexidade da situação, solicitou o apoio técnico especializado da DIBEM, vinculada à Secretaria Municipal do Meio Ambiente.
Em ação conjunta, as equipes realizaram o resgate do animal com o auxílio de um guincho, garantindo a segurança do cavalo e dos profissionais envolvidos na operação. Após a retirada do ribeirão, o animal recebeu atendimento veterinário imediato, com aplicação de soro, medicação e avaliação clínica completa. Concluídos os primeiros cuidados, o cavalo foi encaminhado para um lar temporário, onde permanece sob acompanhamento, conforme os protocolos de proteção e recuperação animal adotados pelo Município.
Já no sábado (07/02), o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) entrou em contato com a Guarda Civil Municipal para comunicar a ocorrência de um possível atropelamento envolvendo uma égua solta em via pública. Diante da situação, foi novamente solicitada a atuação da DIBEM, por meio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente.
No local, a equipe da DIBEM prestou atendimento emergencial ao animal, adotando medidas de suporte clínico e administração de analgesia para controle da dor, visando minimizar o sofrimento e estabilizar o quadro clínico da égua. Após os primeiros atendimentos, o animal foi encaminhado à Fundação de Ensino Superior de Bragança Paulista (FESB).
O tutor da égua foi localizado, devidamente identificado e formalmente cientificado da ocorrência. Considerando a permanência do animal solto em via pública, situação que representou risco à segurança viária, à integridade física da população e do próprio animal, serão adotadas as medidas administrativas e legais cabíveis, nos termos da legislação vigente.
As duas ocorrências reforçam a importância do cumprimento do Estatuto de Proteção e Controle dos Animais do Município de Bragança Paulista (Lei Municipal nº 4.311/2012), que proíbe expressamente o abandono e a permanência de animais soltos em vias públicas. A legislação municipal classifica essa conduta como infração administrativa e ato de maus-tratos, sujeitando o responsável à aplicação de multas e demais sanções previstas em lei.
A Prefeitura alerta que a presença de animais de grande porte soltos em vias públicas configura grave risco à segurança da população, dos condutores e do próprio animal. Além das penalidades administrativas previstas na legislação municipal, a conduta pode caracterizar crime de maus-tratos, conforme o artigo 32 da Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), a depender das circunstâncias apuradas.
A atuação integrada da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, por meio da DIBEM, do Corpo de Bombeiros, do DER, da Guarda Civil Municipal, da FESB e de outros órgãos municipais evidencia o comprometimento do Município com a proteção da vida, o bem-estar animal e a promoção de uma cidade mais segura para todos.
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